03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029024-82.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Jose Batista de Lima -

Vistos.

Ciência às partes do v. acórdão.

Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença.

Decorridos 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)
02/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:56

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
29/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:59

Suspensão do Prazo
25/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:25

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:09

Expedição de Mandado.
05/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:20

Evoluída a classe de 241 para 14695
04/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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