03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014326-48.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fancy Woodwork Serviços e Comercio de Móveis Planejados - Prélio Prime e Comercio de Móveis Ltda - - Gabriel Prélio da Silva Moreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do(s) patrono(s) da parte ré, que, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo como base de cálculo 10% do valor atualizado da causa.

Em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação.

Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.

Eventual requerimento de início da fase de liquidação, em relação à parte ilíquida da condenação, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como liquidação por arbitramento (classe 151), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença em relação à parte líquida da condenação, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG nº 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença"(item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.

Após o início da fase executiva ou de liquidação de sentença, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença ou para a liquidação de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes, a prejudicar o célere andamento processual.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

P.R.I. - ADV: FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP), ROSIMERE LOPES OLIVEIRA (OAB 305257/SP), ROSIMERE LOPES OLIVEIRA (OAB 305257/SP)
02/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:38

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 17:03

Conclusos para julgamento
02/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 17:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
17/10/2024 22:39

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 17:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 22:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:57

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 12:03

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2024 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 11:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2024 08:36

Conclusos para decisão
30/08/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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