TJSP - 3001608-85.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erico Di Prospero Gentil Leite - Colegio Recursal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 16:41
Subprocesso Cadastrado
-
02/09/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 3001608-85.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Palmital - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: David Castro de Oliveira - Interesdo.: Vunesp- Fundação para O Vestibular da Universidade Julio de Mesquita -
Vistos.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou a manutenção do agravado no certame para o cargo de Investigador de Polícia, autorizando sua participação nas etapas subsequentes, bem como fixou o prazo de 48 horas para disponibilização da gravação audiovisual do exame oral.
Analisando os autos, verifico a presença dos requisitos autorizadores da tutela recursal, notadamente a probabilidade do direito invocado e o risco de dano grave ou de difícil reparação, caso mantida a decisão agravada até o julgamento final do recurso.
Informa a agravante que a gravação audiovisual do exame oral foi disponibilizada aos candidatos (fls. 21).
Ademais, a decisão impugnada, ao interferir diretamente na condução do certame público, revela potencial risco à isonomia entre os candidatos e à segurança jurídica do processo seletivo, justificando a concessão da medida pleiteada.
Dessa forma, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Advs: David Castro de Oliveira (OAB: 443426/SP) -
27/08/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:18
Prazo Intimação - 15 Dias
-
27/08/2025 15:20
Expedição de ofício.
-
27/08/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2025 10:55
Despacho
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 3001608-85.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Palmital; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001141-82.2025.8.26.0415; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: David Castro de Oliveira; Advogado: David Castro de Oliveira (OAB: 443426/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
20/08/2025 14:48
Conclusão
-
20/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 11:40
Expedido Termo de Intimação
-
20/08/2025 11:27
Distribuído por sorteio
-
19/08/2025 12:39
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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