03/09/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004859-22.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Ester Gonçalves da Rocha - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBATUBA - IPMU - Vistos, Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito.

Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada.

Ademais, quando a produção de prova oral demonstra pertinência, é necessário aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, com o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever o tempo necessário de duração das oitivas.

Assim, no prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as eelencandoos fatos a serem demonstrados juntando no mesmo prazo o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, salvo expresso requerimento em contrário.

As petições deverão ser corretamente classificadas como indicação de provas (código 38022), a fim de evitar tumulto processual.

Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, dê-se ciência à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão.

Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada.

Int. - ADV: DIOGO RODRIGUES (OAB 325828/SP), MARIA TERESA DE OLIVEIRA (OAB 263154/SP), POLLYANNA OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO (OAB 428213/SP)
01/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:12

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 22:36

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 07:14

Não confirmada a citação eletrônica
14/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 19:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:57

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
20/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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