TJSP - 1011023-70.2025.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011023-70.2025.8.26.0576/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargante: Maria Helena Carabolante - Embargado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DE RECÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE) A FIM DE QUE INCIDISSEM SOBRE O O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INCORPORADO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
OMISSÃO DO ACÓRDÃO INEXISTENTE.
ART. 7º DA LCE Nº 432/85 QUE DISPÕE O ADICIONAL SERÁ CONCEDIDO SOMENTE ENQUANTO PERDURAR O EXERCÍCIO EM UNIDADES OU ATIVIDADES INSALUBRES, O QUE DENOTA A SUA EVENTUALIDADE, IMPEDINDO A INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS TEMPORAIS PAGOS AOS SERVIDORES, SEJA EM ATIVIDADE SEJA EM INATIVIDADE.
TESE FIXADA PELA TU NO PUIL Nº 0000630-62.2025.8.26.9061 QUE SE APLICA INDEPENDENTEMENTE DE SEU TRÂNSITO EM JULGADO, ESTANDO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TJSP.
EMBARGOS IMPROVIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP) - Ana Flávia Silva Aguilar (OAB: 480015/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 16:29
Prazo
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03/09/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 17:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 17:59
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 18:38
Julgamento Virtual Iniciado
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01/09/2025 16:02
Conclusos para despacho
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29/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1011023-70.2025.8.26.0576/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargante: Maria Helena Carabolante - Embargado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp -
Vistos.
Manifeste-se a parte embargada em 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração na forma do art. 1023 do CPC.
Int. - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Advs: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP) - Ana Flávia Silva Aguilar (OAB: 480015/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 13:57
Prazo
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27/08/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/08/2025 14:58
Despacho
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25/08/2025 16:51
Conclusos para despacho
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22/08/2025 09:47
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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