TJSP - 1020977-96.2024.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020977-96.2024.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Aecilene Maria Nascimento Pereira - Ajercina Soares Pereira -
Vistos.
Já atendidas as providências devidas, julgo correta a partilha apresentada (fls. 71/74), dos bens deixados por falecimento de Justino da Silva Pereira (fls. 28/38, 39 e 64) com a atribuição dos respectivos quinhões e com a ressalva de eventuais erros, omissões e/ou direito de terceiros, inclusive a Fazenda Pública.
Anoto que as custas foram recolhidas às fls. 17/18 e que houve concordância da Fazenda Pública com o recolhimento do ITCMD (fl. 90).
Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se alvará(s), acaso requerido(s) e sendo necessário, requeiram os interessados, em 10 dias, a expedição do FORMAL DE PARTILHA, sendo certo, que o título poderá ser expedido por uma das vias três vias abaixo discriminadas: 1.
Pela via extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013, autorizado o fornecimento da senha para acesso virtual do processo; também poderá ser expedido pelo respectivo cartório judicial, após os recolhimentos, das taxas devidas, consoante provimento CSM n.º 2.195/2014. 2.
Pela via digital - Provimento CG nº 14/2020, de 08 de junho de 2020, no formato eletrônico, pelo cartório Judicial, composto pelos termos de abertura e encerramento contendo a senha de acesso aos autos digitais, o que possibilitará o imediato cumprimento da adjudicação/partilha mediante remessa do documento diretamente aos Cartórios de Registro de Imóveis, podendo inclusive, encaminhá-lo, via eletrônica, pelo site dos registradores. 3.
Pela via física, expedida pelo cartório judicial; Nas modalidades (2 e 3), os interessados deverão indicar as peças que farão parte do título, devendo (caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita), proceder ao recolhimento da taxa para expedição, cód. 130-9, guia F.E.D.T.J.
Link: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas Após a publicação, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: TERESA LEONEL (OAB 202683/SP), TERESA LEONEL (OAB 202683/SP) -
08/09/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
06/09/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020977-96.2024.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Aecilene Maria Nascimento Pereira - Ajercina Soares Pereira -
Vistos.
Providencie a inventariante à juntada de cópia do documento pessoal da genitora do "de cujus", no prazo de dez dias.
Intime-se. - ADV: TERESA LEONEL (OAB 202683/SP), TERESA LEONEL (OAB 202683/SP) -
27/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 18:45
Conclusos para despacho
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22/08/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
08/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 02:17
Suspensão do Prazo
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04/04/2025 21:40
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/04/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 10:29
Conclusos para despacho
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29/03/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 22:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 17:33
Conclusos para decisão
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31/01/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 16:40
Conclusos para decisão
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13/01/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:30
Conclusos para despacho
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23/12/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2024 10:32
Recebida a Petição Inicial
-
17/12/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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