03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000565-70.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Yann Liuti da Rosa Camargo - Rcrdo/Rcrte: Pic Pay Serviços S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 9.000,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS.

RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.

RÉ BUSCA A REFORMA INTEGRAL E IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - AUTOR, POR SUA VEZ, REQUER A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ROUBO DE CELULAR.

TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NO IMPORTE DE R$ 9.000,00.

REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, VIA PIX, DE FORMA SEQUENCIAL, FORA DO PERFIL DE CONSUMO DO AUTOR, EM DISSONÂNCIA COM O USO REGULAR DA CONTA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DE QUE TAIS MOVIMENTAÇÕES SERIAM CORRIQUEIRAS OU COMPATÍVEIS COM O PERFIL DO CONSUMIDOR.

RÉ QUE TAMPOUCO DEMONSTROU POSSUIR MECANISMOS DE SEGURANÇA APTOS A PREVENIR FRAUDE.

OU SEJA, NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO.

ALEGAÇÕES GENÉRICAS E INOVADORAS APRESENTADAS APENAS EM SEDE RECURSAL, NO SENTIDO DE QUE O AUTOR NÃO DETINHA SALDO EM CONTA.

INOVAÇÃO RECURSAL.

A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR EM DECORRÊNCIA DE FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA 479 DO STJ.

RECONHECIDA A FALHA E RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU, DEVIDO O RETORNO DAS PARTES À SITUAÇÃO ANTERIOR.

DANOS MORAIS INOCORRENTES.

AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À HONRA, IMAGEM OU DIGNIDADE DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO E NECESSIDADE DO VALOR LEVANTADA APENAS EM GRAU RECURSAL - COMO BEM PONTUADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, O FATO DE TER SIDO VÍTIMA DE CRIME, POR SI SÓ, NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOBRETUDO PORQUE O ROUBO NÃO OCORREU EM SUAS DEPENDÊNCIAS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSOS DESPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Beatriz de Souza Silva (OAB: 440670/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:33

Prazo
02/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:25

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:52

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:50

Distribuído por sorteio
16/06/2025 15:19

Processo Cadastrado
13/06/2025 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017227-23.2023.8.26.0020

Sergio Aparecido Cordeiro

Banco Agibank S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 4021808-13.2025.8.26.0100

Donizeti Candido Pinto

Banco Pan S.A.

Advogado: Guilherme Menna Barreto Gentil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1001263-26.2023.8.26.0396

Ff Madeiras e Ferragens Rio Preto Eireli

Caio Henrique Mendes Brito

Advogado: Renato Gomes Salviano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0013350-07.2013.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Oraciema Martins Cruz Polla

Advogado: Benedito Donizeth Rezende Chaves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2013 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1000565-70.2025.8.26.0001

Yann Liuti da Rosa Camargo

Picpay Servicos S/A

Advogado: Beatriz de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2025 21:15

Exibir Processo