TJSP - 0001311-81.2025.8.26.0541
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001311-81.2025.8.26.0541 (processo principal 1002186-68.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Carlos Moacir Pinheiro - Odontoprev S.a. - - Banco Bradesco S/A -
Vistos.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco Bradesco S/A, alegando, em síntese, excesso de execução no valor de R$286,57.
O banco sustenta ser devedor do saldo remanescente de R$9.188,25, já o exequente sustenta ser credor do saldo remanescente de R$9.474,82 (após o cálculo do exequente de fls. 44/45).
O impugnado, intimado, concordou em parte com a impugnação.
No que diz respeito aos termos iniciais fixados, argumentou que seus cálculos iniciais estão corretos.
Relatei no essencial; passo a decidir.
A divergência das partes se concentra, basicamente, na aplicação correta da Lei nº 14.905/2024.
Verifica-se que o exequente, em seus cálculos, indicou como atualização pela Selic o percentual de 7,51% (fls. 44), já o executado 3,48% (fls. 29/30).
Logo, é incontroverso o valor remanescente devido pelos executados de R$9.188,25.
Para verificar corretamente os cálculos, intimem-se as partes para esclarecer se foi observado o disposto no art. 406, §1º, do Código Civil, especialmente a dedução do IPCA da Taxa Selic, para apuração dos juros de mora após a publicação da Lei nº 14.905/2024.
Intime-se. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP) -
08/09/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 07:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 09:20
Ato ordinatório
-
23/04/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 07:23
Recebida a Petição Inicial
-
22/04/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 14:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4001304-84.2025.8.26.0229
Antonio Milton dos Reis
Juliana Tanner dos Reis
Advogado: Carlos Eduardo Ferreira Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 12:11
Processo nº 1009686-58.2024.8.26.0066
Coopercitrus Cooperativa de Produtores R...
Caio Penna Martins
Advogado: Oscar Luis Bisson
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2024 18:45
Processo nº 0001197-27.2014.8.26.0607
Lucimara Cassia Bianchini
Vera Aparecida Alves
Advogado: Sandra Cristina Alexandre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2014 18:00
Processo nº 1003425-54.2024.8.26.0106
Centro de Formacao de Condutores Gsa Ltd...
Banco Bradesco S/A
Advogado: Bruno Henrique Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2024 20:32
Processo nº 1512373-73.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Artrans Transportes LTDA
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 20:16