11/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:21

Expedição de Ofício.
09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001326-50.2025.8.26.0541 (processo principal 1000940-08.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Ana das Graças Penariol Lemes - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos -

Vistos.

Considerando que as partes apresentaram os valores que entendem devidos, indefiro o pedido de conversão do presente incidente para liquidação de sentença.

Trata-se, na verdade, de impugnação aos valores pleiteados pela credora, que devem ser esclarecidos por meio de perícia.

Diante das diferenças dos cálculos apresentados pelas partes, deve ser realizada perícia contábil, a cargo, inicialmente, da exequente, que alega ser credora da quantia descrita a fls. 1/2 e 44/46, e iniciou o presente incidente.

Consigno que, se vencido, deverá a executada ressarcir o valor da perícia ao Estado.

Para realização da perícia nomeio Perito Judicial Eduardo da Costa Pinto, que deverá apresentar o laudo em trinta (30) dias contados da data designada para início dos trabalhos.

Considerando que a diligência é de incumbência da exequente, beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos da Resolução nº 910/2023 do C. Órgão Especial deste E.

Tribunal de Justiça, fixo os seus honorários no valor máximo da tabela (18 UFESPs), em razão da natureza da perícia, pois valores inferiores têm acarretado o declínio de peritos, bem como da complexidade do laudo, solicitando-se a reserva.

Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos no prazo de quinze (15) dias.

Depositados os honorários, intime-se o Sr.

Perito para designar local e hora para início dos trabalhos.

Designada a data para início da perícia, intimem-se as partes, por seus procuradores.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta (30) dias, contados da data designada pelo perito.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de quinze (15) dias, após a intimação das partes da apresentação do laudo.

Após a manifestação das partes, não havendo pedido de esclarecimentos, ou após os esclarecimentos, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.

Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
08/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
17/07/2025 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 22:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 06:47

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:00

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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