TJSP - 0037526-36.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0037526-36.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - Vitoria Alves Moreira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por VITÓRIA ALVES MOREIRA DA SILVA em face da AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, para condenar a requerida ao pagamento de: a) 13º salário proporcional ao período não indenizado; b) indenização correspondente ao aviso prévio, equivalente ao valor da última remuneração mensal; c) adicional de periculosidade de 50% sobre o menor padrão de vencimento do quadro geral de pessoal da Prefeitura, durante todo o período contratual, com compensação dos valores porventura recebidos a título de adicional de insalubridade, caso verificada vedação legal à cumulação; tudo a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, observadas as tabelas de vencimentos vigentes nos respectivos períodos, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a data do efetivo prejuízo.
Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: FERNANDO ROBERTO SOLIMEO (OAB 162275/SP) -
29/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:42
Remetido ao DJE para Republicação
-
29/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:37
Julgada Procedente a Ação
-
23/04/2025 11:36
Conclusos para julgamento
-
31/07/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 23:31
Suspensão do Prazo
-
15/04/2024 17:23
Autos no Prazo
-
17/12/2023 08:57
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 08:27
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/11/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 18:10
Distribuído por sorteio
-
15/11/2023 18:07
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 17:57
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 17:45
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 17:38
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 17:29
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1047156-48.2024.8.26.0576
Jovita Innocencio Rodrigues de Carvalho
Anna de Souza
Advogado: Leonardo Rodrigues Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2024 14:30
Processo nº 0002074-63.2025.8.26.0127
Jesusmina Simoes dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Pedro Henrique Nardim Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/01/2024 15:32
Processo nº 1011706-68.2025.8.26.0007
Magali Aparecida Rodrigues Liberato
Banco Daycoval S/A
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2025 21:31
Processo nº 0003759-72.2003.8.26.0452
Prefeitura Municipal de Piraju
Joao de Freitas Barreiros
Advogado: Marineide Tosi Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2003 10:00
Processo nº 1009974-62.2024.8.26.0597
Ana Borges de Oliveira
Contag - Confederacao Nacional dos Traba...
Advogado: Leonardo Lima Dias Meira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2024 16:50