TJSP - 0004176-28.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON SOARES DE LIMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 436815/SP

CPF *85.***.*44-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 00:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004176-28.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - EMERSON SOARES DE LIMA - Verifica-se que o pleito formulado às págs. 628/636 já foi analisado e decidido às págs. 604/605, esgotando-se, portanto, a atuação jurisdicional em 1ª instância de julgamento, nada justificando a sua reiteração, até porque a pretensão foi submetida à instância superior através de interposição do Agravo de Execução Penal nº 0003510-42.2025.8.26.0520 que negou provimento ao recurso.

    Acrescente-se que não há eventual fato novo a ensejar a reconsideração do pedido, bem como qualquer elemento comprobatório do desacerto da decisão anterior.

    Diante disso, resta preclusa a discussão da matéria.

    Ciência às partes.

    Intimem-se. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)

  • 03/09/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 08:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 06:39

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:34

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/06/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2025 15:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2025 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2025 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2025 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 10:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:56

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 10:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/01/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2025 21:52

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 21:17

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 30/10/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 20:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 19:00

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 30/09/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:51

    Homologado o Cálculo

  • 12/04/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 06:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 18:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/03/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 14:58

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/02/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/01/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:23

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/09/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:54

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 22:16

    Declarada a Remição

  • 11/09/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 19:10

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2022 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 17:59

    Concedida Progressão de regime

  • 30/03/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 21:26

    Decisão

  • 09/03/2022 19:30

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:27

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/03/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 20:39

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 19:43

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 19:32

    Decisão

  • 10/02/2022 20:10

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 20:26

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2021 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 19:28

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2020 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 28/05/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2020 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2020 20:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/05/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 08:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 15:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/03/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 16:10

    Mudança de Classe Processual

  • 21/01/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 18:16

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2019 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2019 10:56

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/09/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2019 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2019 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 11:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001118-50.2025.8.26.0362

Hugo Henrique de Freitas Lopes

Frame Brasil Empreendimentos LTDA

Advogado: Victor Alves Rios Torres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0006580-19.2024.8.26.0127

Edvangelo Sinkere Rodrigues Campos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gianpaolo Dalvia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1006523-11.2024.8.26.0506

Willian Augusto dos Santos

Boa Vista Servicos S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1006523-11.2024.8.26.0506

Willian Augusto dos Santos

Boa Vista Servicos S/A

Advogado: Helio Yazbek

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1008843-79.2024.8.26.0006

Semirames de Oliveira Ramalho

Associacao Assistencial de Saude Supleme...

Advogado: Silvania Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2024 15:00

Exibir Processo