05/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
05/09/2025 15:24

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
04/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000489-83.2025.8.26.0118 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Anelyse Fraga Teixeira -

Vistos.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do (1) MUNICÍPIO DE CANANÉIA, (2) ESTADO DE SÃO PAULO e (3) UNIÃO FEDERAL, pretendendo que os entes públicos sejam compelidos a fornecer medicamento de alto custo.

Considerando a inclusão da União no polo passivo, DECLINO da competência, uma vez que a competência para processamento da demanda, nos termos do inc.

I, art. 109 da CF é da JUSTIÇA FEDERAL.

Redistribua-se à JUSTIÇA FEDERAL, com urgência.

Intime-se. - ADV: MYLENA BARRETO SANCHES (OAB 461053/SP)
03/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2025 10:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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