TJSP - 0000853-44.2023.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000853-44.2023.8.26.0053 (processo principal 0008808-93.2004.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Ulysses Rodrigues Alves -
Vistos.
Considerando a litispendência, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO (fls. 8/9) e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 203, parágrafo 1°, e 485, inciso V do Código de Processo Civil.
Embora cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 85 da lei processual civil, diante da atuação do procurador da executada (ainda que consumada de forma sucinta), no caso vertente a norma deve ser relativizada, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença possivelmente foi deflagrado por equívoco, como pontuado pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.
P.R.I. - ADV: OSMAR DE PAULA CONCEIÇAO JUNIOR (OAB 76608/SP), OSMAR DE PAULA CONCEIÇAO JUNIOR (OAB 76608/SP) -
25/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:32
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
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25/08/2025 09:34
Conclusos para decisão
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21/07/2025 14:44
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 16:37
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2024 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 20:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
23/03/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2023 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/05/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 10:06
Conclusos para despacho
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11/02/2023 03:46
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 07:33
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2023 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/01/2023 09:42
Conclusos para decisão
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12/01/2023 13:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2004
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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