04/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508312-69.2024.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Da Poluição - NR COMERCIO DE MATERIAIS E MADEIRAS LTDA ME - - IVO TEODORO DA SILVA MADEIRA ME e outro - Vistos, etc... 1.

Considerando os documentos de fls. 135/138, bem como a manifestação de fls. 141 da Dra.

Promotora de Justiça, julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato IVO TEODORO DA SILVA MADEIRA ME e NR COMERCIO DE MATERIAIS E MADEIRAS LTDA ME, qualificado(a) nos autos, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em virtude do cumprimento da transação penal realizada entre as partes no dia 05/ 06/2025 a fls.130 2.

Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado em conta judicial para a conta destinada a pagamentos de prestação pecuniária nos termos do Provimento CG 52/2024 e Comunicado CG 46/2025, 3.

PIC, feitas as anotações e comunicações devidas, arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO SIMÕES VICTÓRIO NETO (OAB 357812/SP), ANTONIO SIMÕES VICTÓRIO NETO (OAB 357812/SP)
25/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:12

Realizada Transação Penal
19/05/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 13:23

Suspensão do Prazo
03/04/2025 11:12

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 11:15

Juntada de Mandado
31/03/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 15:08

Juntada de Mandado
18/03/2025 12:49

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:49

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:38

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 10:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 09:18

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:18

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 13:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
30/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 15:26

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2024 14:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024 11:32

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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