03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001390-41.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Aquino José Perrud Filho - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - BANCO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À ORIGEM DO DÉBITO QUE FOI INSCRITO NO CADASTRO DE DEVEDORES - DÉBITO CORRETAMENTE DECLARADO INEXISTENTE - DANOS MORAIS RECONHECIDOS, “IN RE IPSA” - A DESPEITO DA EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES ANTERIORES, NÃO É O CASO DE ATRAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 385 DO E.

STJ - REGISTROS RESTRITIVOS ANTERIORES, QUE JÁ ESTAVAM EXCLUÍDOS AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - SITUAÇÃO QUE, TODAVIA, DEVE SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO PARA FINS DE VALORAÇÃO DO DANO MORAL - INDENIZAÇÃO QUE FOI ARBITRADA EM R$ 3.000,00 - MONTANTE ADEQUADO QUE CUMPRE AS FUNÇÕES DO RESSARCIMENTO E DA ADVERTÊNCIA - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DE JUROS QUE FORAM ESTABELECIDOS DE FORMA ACERTADA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA SENTENÇA (SÚMULA 362, STJ) E JUROS MORATÓRIOS, DESDE O EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO INEXISTENTE - OBSERVÂNCIA DA VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024.

RECURSOS DESPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Joao dos Santos Mendonça (OAB: 10064/MT) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:41

Prazo
02/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:58

Julgado Virtualmente
15/08/2025 18:24

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:26

Distribuído por sorteio
01/08/2025 14:23

Processo Cadastrado
31/07/2025 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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