02/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505376-48.2021.8.26.0068 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Vawin Comercio de Roupas Ltda -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Levante-se eventual penhora existente, expedindo-se o necessário.

Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado, nesta data.

Noticiado o apontamento do nome do executado no banco de dados do SERASA e demais órgãos de proteção ao credito, determino a exclusão em relação ao débito objeto da presente execução.

Atendendo-se ao principio da celeridade, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando a serventia o protocolo pelo sistema Serasajud, mediante recolhimento da despesa de envio de oficio por meio eletrônico (FEDTJ - Código 121-0).

Intime-se o executado para recolhimento das custas de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, assim como as demais taxas judiciárias pendentes, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja o recolhimento, inscrevam-se as custas em dívida ativa.

PRIC.

Arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO GOMES PLASTINA (OAB 48506/RS)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:31

Realizado cálculo de custas
27/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 15:47

Conclusos para julgamento
25/08/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:27

Expedição de Carta.
07/07/2025 08:26

Expedição de Carta.
17/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:37

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
16/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 23:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 01:42

Suspensão do Prazo
25/11/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2023 04:39

Suspensão do Prazo
08/11/2023 18:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:17

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:50

Expedição de Carta.
30/10/2023 08:22

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 12:44

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:35

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
18/07/2023 12:53

Conclusos para decisão
01/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2022 12:05

Expedição de Carta.
19/11/2021 19:44

Expedição de Certidão.
19/11/2021 19:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/11/2021 10:32

Conclusos para decisão
13/11/2021 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4005575-38.2025.8.26.0003

Iris Martins de Farias

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Leylane Nunes Pantoja

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1101091-76.2024.8.26.0002

Fabio Rogerio Bregolin

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Magali Ferrari Madeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 1010649-37.2024.8.26.0011

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Extrabor Artefatos de Borracha LTDA

Advogado: Vanessa Cristine Ribeira Caprio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 19:47

Exibir Processo

Processo nº 1040316-41.2024.8.26.0602

Oexdra Jose Massa Massella

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1065233-44.2025.8.26.0100

Giovana Puglia Higa de Lima

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 12:14

Exibir Processo