26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052482-17.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRA DE ENERGIA ELÉTRICA.

DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE SEGURADOS.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DA SEGURADORA QUANTO AO REEMBOLSO DAS DESPESAS OCASIONADAS EM RAZÃO DE DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE SEU SEGURADO, POR OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA.

APELO DA AUTORA.

RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE PROVA CABAL APTA A COMPROVAR O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS E O SERVIÇO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA.

SEGURADORA, NA QUALIDADE DE SUB-ROGADA, QUE NÃO DETÉM A PRERROGATIVA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONFORME ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 1.282, DO STJ.

OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA NÃO COMPROVADA.

LAUDOS TÉCNICOS SUPERFICIAIS, NÃO PERMITINDO CONCLUIR A EFETIVA OCORRÊNCIA DE SOBRECARGA ELÉTRICA OU OSCILAÇÃO DA REDE, TAMPOUCO A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ POR TAIS EVENTOS, ALÉM DE TEREM SIDO PRODUZIDOS UNILATERALMENTE, NÃO SENDO APTOS PARA EMBASAR A PRETENSÃO DA AUTORA.

PREJUDICADA A PERÍCIA, PORQUE NÃO PRESERVADOS OS EQUIPAMENTOS.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar
02/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 06:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:53

Julgada improcedente a ação
19/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
26/03/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 06:33

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:03

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:02

Recebida a Petição Inicial
07/11/2024 09:57

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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