TJSP - 1002798-50.2020.8.26.0022
1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 07:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 12:03
Baixa Definitiva
-
27/09/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Regis Frizzo Bueno (OAB 303794/SP) Processo 1002798-50.2020.8.26.0022 - Usucapião - Reqte: Luciana Ferrari Boneti, Denise Ferrari Boneti - Ante o exposto, julgo procedente o pedido de usucapião ordinária promovido por LUCIANA FERRARI BONETI e DENISE FERRARI BONETI, e, por via de consequência, declaro seu domínio sobre a área do imóvel objeto da matrícula de n. 30.669 do CRI de Amparo/SP (fls. 28/30), mais bem descrita no levantamento topográfico planimétrico de fls. 164 e no memorial descritivo de fls. 162/163, que passam a fazer parte integrante desta sentença.
Não há condenação no pagamento de custas e honorários advocatícios por parte dos requeridos, pois, em ação de usucapião não contestada, não cabe impor os ônus da sucumbência àquele em nome de quem se acha devidamente registrado o imóvel, devidamente citado (STJ 3 a Turma REsp 10.151-RS, Rel.
Min.
Dias Trindade, j. 18.12.91, DJU de 24.2.92, p. 1868).
Transitada em julgado e acompanhada de cópias de fls. 28/30, fls. 162/163, fls. 164 e fls. 171, esta sentença, digitalmente assinada, servirá como título hábil ao competente assentamento perante o CRI local.
Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).
P.I. -
29/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 14:36
Julgado procedente o pedido
-
27/04/2023 12:47
Conclusos para julgamento
-
24/04/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 02:55
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 02:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2022 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 14:26
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2021 16:48
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2021 16:48
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2021 16:47
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2021 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2021 20:07
Expedição de Mandado.
-
18/10/2021 20:07
Expedição de Mandado.
-
18/10/2021 20:06
Expedição de Mandado.
-
18/10/2021 20:06
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 17:30
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 17:11
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2021 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 17:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2021 17:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2021 18:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2021 22:38
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/03/2021 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2021 08:51
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
28/03/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2021 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2021 17:38
Expedição de Carta.
-
17/03/2021 17:38
Expedição de Carta.
-
17/03/2021 17:38
Expedição de Carta.
-
17/03/2021 17:38
Expedição de Carta.
-
17/03/2021 17:37
Expedição de Carta.
-
17/03/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 21:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2021 14:26
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 14:23
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 14:54
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 08:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2021 07:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 15:36
Juntada de Ofício
-
10/02/2021 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2021 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 10:52
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2020 21:56
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2020 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2020 18:46
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 08:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2020 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 15:36
Juntada de Ofício
-
22/10/2020 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2020 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2020 10:06
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 11:35
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2020
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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