04/09/2025 13:02

Prazo
03/09/2025 15:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000748-48.2022.8.26.0103 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caconde - Apelante: João Marcus de Faria - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freddy Lourenço Ruiz Costa - afastada a preliminar, negaram provimento ao recurso de apelação interposto pela Defesa, e, de ofício, readéqua-se a sanção pecuniária imposta ao réu JOÃO MARCUS DE FARIA para 24 dias-multa, no valor unitário mínimo legal por incurso nos artigos 14 e 15, ambos da Lei 10.826/03, em concurso material, mantendo-se no mais a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

V.U. - Advs: Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) - Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB: 338528/SP) - 10º andar
29/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 21:17

Acórdão registrado
27/08/2025 17:52

Julgado virtualmente
21/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:58

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 13:05

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:38

Recebidos os autos do MP
07/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 10:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
30/04/2025 00:00

Publicado em
26/04/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 17:56

Processo Cadastrado
25/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/04/2025 08:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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