02/09/2025 13:13

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
01/09/2025 13:34

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003994-49.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson de Jesus Barbosa - Havan S.a. -

Vistos.

Verifica-se que a presente ação possui a mesma matéria objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264 - STJ, que tem como questão submetida a julgamento: "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Consta, ainda, determinação de: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." Assim, pela natureza da questão envolvida, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1264.

Intime-se. - ADV: REGIANE MARIA SOPRANO MORESCO (OAB 516669/SP), CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:10

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 06:08

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:22

Expedição de Carta.
12/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:24

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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