08/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 02:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004113-72.2025.8.26.0114 (processo principal 1027766-23.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rodrigo Neves Amorim - Aceita-se como corretos os percentuais de juros da caderneta de poupança, IPCA-E e juros após a Emenda Constitucional 113/2021 (SELIC) constantes da planilha da Fazenda (fls. 65), porém a base de cálculo deve ser aquela constante da planilha do exequente (fls. 03).

Ou seja: até a competência 10/2013, os valores devidos são os que constam da planilha da Fazenda (partindo de R$ 1.017,50 por mês); a partir de 11/2013 até 01/2014, substitui-se R$ 839,10 (fls. 65) por R$ 1.088,73 (fls. 03), recalculando seguindo os critérios da planilha da Fazenda (fls. 65).

Pelo total apurado recalculam-se os juros anteriores à Emenda Constitucional 113, consoante os índices constantes da planilha da Fazenda (fls. 65).

Por último, a penalidade por litigância de má-fé corresponde a nove por cento do valor atualizado da causa (fls. 38), devendo ser acolhido nesse ponto o cálculo do exequente, no valor de R$ 1.930,03 (fls. 53).

ACOLHO EM PARTE, pois, a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos dos parágrafos supra.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Transcorrido o prazo para eventuais recursos, deverá o exequente apresentar nova planilha, nos termos desta decisão.

Para evitar nova discussão sobre atualização, deverá ser mantida a mesma data de cálculo (02/2025), porque as atualizações devidas a partir daí serão feitas quando do pagamento do requisitório.

Intime-se. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)
20/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:58

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:30

Conclusos para decisão
02/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
21/03/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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