03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002559-27.2024.8.26.0177 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu-Guaçu - Recorrente: Francisco Jose Monteiro - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - BANCO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM (RMC) - PARTE AUTORA QUE SUSTENTA DESCONHECER A NATUREZA DO PRODUTO A QUE ADERIU (CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL) - BANCO QUE LOGROU DESINCUMBIR-SE DO ÔNUS DA PROVA DA CONTRATAÇÃO E DE SUA MODALIDADE - CONTRATO EXIBIDO QUE OSTENTA INFORMAÇÕES CLARAS A RESPEITO DA ADESÃO, POR MEIO DE CAPTAÇÃO DE IMAGEM FACIAL E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS, ALÉM DE GEOLOCALIZAÇÃO - PROVA DO SAQUE À VISTA E DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA DO AUTOR - SITUAÇÃO QUE DEMONSTRA EFETIVA CIÊNCIA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUTOR QUE, ADEMAIS, POSSUI DIVERSOS EMPRÉSTIMOS EM SEU HISTÓRICO DE CRÉDITOS NO INSS - DEVER DE INFORMAÇÃO QUE SE CONSIDERA OBSERVADO PELO BANCO - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - SENTENÇA CORRETA, ORA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alison Gonçalves da Silva (OAB: 60586/PR) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:47

Prazo
02/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:57

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2025 09:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
06/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:11

Despacho
15/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:15

Distribuído por sorteio
03/06/2025 10:39

Processo Cadastrado
02/06/2025 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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