06/09/2025 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007204-67.2024.8.26.0445 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio Ferreira Pimenta Filho e outro - Givaldo Carlos dos Santos - III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos de terceiro, para desconstituir a constrição incidente sobre o imóvel Lote de Terreno n. 38, da quadra 11, bairro Parque Shangri-lá, Pindamonhangaba/SP, tudo conforme Matrícula nº 15.103, especificamente, as averbações n° 3 e 4, decorrentes do processo n° 0001245-22.1993.8.26.0445.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).

Mantenho a suspensão determinada à fl. 63 até o trânsito em julgado.

Ante o princípio da causalidade (Súmula 303 do STJ), condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais.

Deixo de fixar os honorários sucumbenciais uma vez que o réu não apresentou contestação.

Junte-se cópia da presente sentença nos autos da execução.

A presente sentença servirá de mandado ao Sr.

Oficial de Registro de Imóveis de Campinas para cancelamento integral da penhora sobre o imóvel indicado Diligências necessárias.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: DOROBEL CABRERA (OAB 92112/SP), MÁRCIO AUGUSTO TOLEDO MACHADO (OAB 95490/MG), MÁRCIO AUGUSTO TOLEDO MACHADO (OAB 95490/MG)
29/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:33

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 17:19

Conclusos para julgamento
01/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:41

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
18/02/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 19:02

Decisão Determinação
11/12/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:51

Conclusos para decisão
04/12/2024 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:34

Decisão Determinação
29/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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