14/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000462-21.2025.8.26.0538 (processo principal 0001363-77.2011.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - João Victor da Silva Casemiro - Intimação dos autos a parte requerida do inteiro teor do r.

Despacho de fls. 23, que segue:

Vistos.

Equivocada a instauração deste novo incidente de cumprimento de sentença de forma apartada, vez que já há incidente instaurado anteriormente sob nº 0000622-85.2021.8.26.0538, o qual encontrava-se suspenso até julgamento final do Tema 692 do STJ.

Atente-se a autarquia-exequente.

Assim, promova a Serventia o traslado de todas as peças deste incidente para os autos do incidente de cumprimento de sentença acima indicado, remetendo-os à conclusão.

Após, promova-se a baixa e arquivamento deste incidente, prosseguindo-se naqueles, para onde as partes deverão, doravante, dirigir seus próximos peticionamentos.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO DECOMEDES BAPTISTA (OAB 111145/SP), JULIANA CANOVA (OAB 172065/SP), JULIANA CANOVA (OAB 172065/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:58

Ato ordinatório
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2011

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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