TJSP - 1083465-51.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 02:57
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1083465-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Wagner Cordeiro -
Vistos.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
DECIDO.
Homologo a desistência da ação postulada a fls. 38 e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.
Saliento que no sistema dos Juizados Especiais a desistência do requerente, mesmo sem anuência do réu já citado, implica extinção do feito sem análise do mérito, consoante Enunciado 90 do FONAJE.
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54 da Lei n 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C - ADV: VALMIR COCEV (OAB 396081/SP) -
28/08/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:40
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
22/08/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 23:35
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2025 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 18:33
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/08/2025 11:02
Conclusos para decisão
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19/08/2025 23:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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