03/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:13

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000993-12.2024.8.26.0252 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ipauçu - Recorrente: Luis Fernando de Souza Martins - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.

INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E O TERÇO CONSTITUCIONAL.

TEMA 163.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE INTEGRA A REMUNERAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA.

LC 432/1985.

CONTRIBUIÇÃO QUE NÃO INCIDIU SOBRE TERÇO DE FÉRIAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 18:17

Julgado Virtualmente
28/08/2025 22:29

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
12/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:39

Distribuído por sorteio
01/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:54

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 09:52

Processo Cadastrado
26/06/2025 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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