29/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013153-43.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rozalina Marlene Oliveira -

Vistos.

Em complemento ao deliberado as fls. 400/401, nos termos do artigo 357 e seus incisos, c.c. art. 465, ambos no NCPC, passo a sanear o feito: Não há preliminares a enfrentar ou nulidades a sanar.

Presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito.

Fixo como pontos controvertidos o exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, assim como os limites do imóvel e sua devida descrição.

Determino a produção de prova pericial e oral, carreando aos autores o ônus da prova (art. 373, I do NCPC).

A perícia é imprescindível.

Para tanto, momeio Tâmara Castro Leite, o(a) qual deverá deverá ser cadastrado(a) junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimar os honorários ou se aceita o encargo com custeio pela DPE, no caso da parte autora ser beneficiária da assistência judiciária.

Na hipótese de assistência judiciária e havendo aceite, oficie-se para reserva dos honorários.

Laudo em 30 dias do início dos trabalhos.

Com a apresentação do laudo, libere-se os honorários, por mle ou ofício à DPE, Formulo os seguintes quesitos judiciais, facultando às partes o mesmo em 15 dias (art. 465, §1º, III): a) Apresente o Sr.

Perito memorial descritivo topográfico do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área.

Para tanto deverão ser observados os critérios previstos no art. 176, § 1º, II, e item 3, e art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), e itens 58 e 59 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. b) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? c) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? d) Há indícios de exercício de posse no local? e) É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? f) O imóvel está devidamente cercado por muros, cercas ou outros limites? Esclareça comprovando nos autos. g) Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos.

Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

Intime(m)-se. - ADV: SAULO EDUARDO PAIXÃO (OAB 226756/SP)
28/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 04:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 05:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 05:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2025 05:45

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/08/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 05:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
08/08/2024 06:10

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/07/2024 05:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 05:49

Expedição de Mandado.
05/06/2024 05:49

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 04:38

Bloqueio/penhora on line
18/04/2024 10:12

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2023 08:56

Conclusos para decisão
02/12/2023 10:02

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 13:52

Expedição de Carta.
02/08/2023 13:52

Expedição de Carta.
02/08/2023 13:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/07/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 06:02

Bloqueio/penhora on line
21/06/2023 11:05

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 07:12

Conclusos para decisão
25/05/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:38

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
11/01/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 15:21

Juntada de Mandado
10/12/2022 03:46

Suspensão do Prazo
01/12/2022 01:58

Suspensão do Prazo
26/11/2022 04:29

Suspensão do Prazo
09/11/2022 11:57

Expedição de Mandado.
09/11/2022 11:56

Expedição de Mandado.
08/11/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 06:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 11:29

Juntada de Mandado
01/11/2022 14:51

Conclusos para decisão
27/10/2022 16:11

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 00:51

Suspensão do Prazo
18/10/2022 19:31

Expedição de Mandado.
06/10/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 06:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 15:27

Conclusos para decisão
29/09/2022 15:26

Expedição de Certidão.
16/05/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2022 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2022 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 16:01

Juntada de Mandado
25/04/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 16:00

Juntada de Mandado
25/04/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 14:54

Expedição de Mandado.
13/04/2022 14:53

Expedição de Mandado.
13/04/2022 14:52

Expedição de Mandado.
13/04/2022 14:51

Expedição de Mandado.
13/04/2022 14:50

Expedição de Mandado.
13/04/2022 14:49

Expedição de Mandado.
29/03/2022 05:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 07:30

Decisão
24/03/2022 18:08

Conclusos para decisão
22/03/2022 15:52

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 05:31

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 06:21

Decisão
14/03/2022 07:08

Conclusos para decisão
13/03/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 21:15

Suspensão do Prazo
13/11/2021 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2021 14:08

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2021 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2021 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2021 07:15

Expedição de Certidão.
22/10/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 12:58

Expedição de Carta.
15/10/2021 12:58

Expedição de Carta.
15/10/2021 12:57

Expedição de Carta.
15/10/2021 12:57

Expedição de Carta.
15/10/2021 12:57

Expedição de Carta.
15/10/2021 12:57

Expedição de Carta.
15/10/2021 10:23

Expedição de Certidão.
15/10/2021 10:18

Expedição de Certidão.
08/10/2021 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 07:36

Decisão
06/10/2021 14:19

Conclusos para decisão
05/10/2021 15:21

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 18:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/09/2021 16:37

Conclusos para decisão
29/09/2021 12:26

Conclusos para despacho
29/09/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2021 15:56

Juntada de Ofício
24/09/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 07:53

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 07:25

Expedição de Certidão.
30/08/2021 19:03

Expedição de Certidão.
30/08/2021 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 03:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 18:20

Decisão
25/08/2021 15:48

Conclusos para decisão
25/08/2021 09:27

Conclusos para despacho
24/08/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 03:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 15:56

Juntada de Ofício
04/08/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 17:09

Decisão
23/07/2021 14:10

Conclusos para decisão
22/07/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 12:37

Expedição de Certidão.
02/07/2021 07:42

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 08:14

Suspensão do Prazo
09/04/2021 00:32

Suspensão do Prazo
30/03/2021 01:13

Suspensão do Prazo
26/03/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 10:39

Concedida a Dilação de Prazo
16/03/2021 16:01

Conclusos para decisão
16/03/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 18:04

Decisão
10/03/2021 16:09

Conclusos para decisão
10/03/2021 16:08

Expedição de Certidão.
05/10/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 15:03

Concedida a Dilação de Prazo
24/09/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 19:05

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 11:12

Conclusos para decisão
21/09/2020 11:11

Expedição de Certidão.
18/09/2020 08:54

Expedição de Certidão.
17/09/2020 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 04:05

Suspensão do Prazo
08/06/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020 12:45

Decisão
21/05/2020 11:46

Conclusos para decisão
21/05/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 03:42

Suspensão do Prazo
23/03/2020 01:19

Suspensão do Prazo
06/03/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 15:59

Expedição de Certidão.
19/02/2020 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2020 15:49

Juntada de Ofício
04/12/2019 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 18:47

Decisão
21/11/2019 16:41

Conclusos para decisão
21/11/2019 14:28

Conclusos para despacho
14/11/2019 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 15:22

Decisão
13/11/2019 12:55

Conclusos para decisão
13/11/2019 12:53

Expedição de Certidão.
07/11/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 19:16

Decisão
18/07/2019 14:06

Conclusos para decisão
18/07/2019 11:05

Conclusos para despacho
10/07/2019 10:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2019 17:40

Decisão
26/06/2019 12:30

Conclusos para decisão
26/06/2019 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 09:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2019 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2019 11:44

Expedição de Certidão.
13/06/2019 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2019 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2019 14:09

Juntada de Petição de parecer
01/03/2019 21:32

Suspensão do Prazo
22/02/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 17:17

Expedição de Certidão.
19/02/2019 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2019 19:22

Decisão
25/01/2019 15:42

Conclusos para decisão
25/01/2019 13:47

Conclusos para despacho
23/01/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2019 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2019 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2019 15:08

Ato ordinatório
09/01/2019 15:05

Juntada de Ofício
09/01/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2018 18:58

Decisão
17/12/2018 16:24

Conclusos para decisão
17/12/2018 15:08

Conclusos para despacho
14/12/2018 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 18:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2018 16:25

Expedição de Certidão.
05/12/2018 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2018 18:07

Decisão
13/11/2018 16:39

Conclusos para decisão
13/11/2018 14:49

Conclusos para despacho
06/11/2018 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2018 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2018 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2018 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 11:32

Decisão
23/08/2018 17:36

Conclusos para decisão
23/08/2018 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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