04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000910-71.2025.8.26.0189 (processo principal 1003918-73.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecida Porcari de Souza - Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia -

Vistos.

Indefiro o pedido, pois não esgotadas todas as diligências essenciais (tais como pesquisas de ativos financeiros, veículos e imóveis), bem como não observada sequer a ordem legal de preferência de penhora (CPC, art. 835).

Neste sentido: "Medida prematura.

Não esgotadas as tentativas de localização de bens dos executados.

Realizada apenas uma pesquisa de bens via sistema SISBAJUD.

Ofensa à ordem legal de preferência da penhora.

Inteligência do art. 835 do NCPC.

Recurso não provido (TJSP - Agravo de Instrumento 2141667-03.2024.8.26.0000 - Rel.

Des.

Tasso Duarte de Melo - 12ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 26/07/2024); Inobservância à ordem legal de preferência de penhora de bens, estabelecida no artigo 835 do CPC.

Como não restaram exauridas as possibilidades preferenciais de penhora, a medida constritiva mostra-se precipitada"(TJSP - Agravo de Instrumento 2249862-19.2023.8.26.0000 - Rel.

Des.

Rodrigues Torres - 28ª Câmara de Direito Privado - 04/09/2024); "Decisão que indeferiu o pedido de penhora de Imóvel indicado pelo Exequente.

Ordem de preferência de constrição de Bens que deve ser observada, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil.

Ademais, na espécie, sequer houve uma única tentativa de penhora pelos sistemas informatizados via SISBAJUD, INFOJUD ou RENAJUD.

Decisão mantida" (TJSP - Agravo de Instrumento 2239110-51.2024.8.26.0000 - Rel.

Des.

Penna Machado - 14ª Câmara de Direito Privado em 15/08/2024).

Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução.

Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614).

Intimem-se.

Fernandópolis, data da assinatura. - ADV: BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
03/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:52

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
07/08/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 10:12

Bloqueio/penhora on line
20/06/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:11

Suspensão do Prazo
03/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:51

Suspensão do Prazo
14/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:23

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:39

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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