08/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:53

Expedição de Ofício.
08/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:46

Ato ordinatório
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001944-04.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Rita de Lourdes Dourado -

Vistos.

Nos termos do artigo 357, II, do Código de Processo Civil, fixo, resumidamente, o seguinte ponto controvertido: se a parte autora é portadora de cardiopatia grave e qual o termo inicial da doença; para dirimi-lo, determino a produção de prova pericial médica.

A prova pericial será realizada pelo IMESC e custeada pelas partes, nos termos do artigo 95, "caput", do CPC, que deverão providenciar o recolhimento das custas necessárias à realização da perícia, conforme Portaria nº 03/2024 - S - IMESC, de 07/05/2024.

Os valores correspondentes às perícias, constam da referida Portaria.

Com a informação do pagamento nos autos, oficie-se ao IMESC para agendamento da perícia, com encaminhamento via Portal Eletrônico.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do exame.

Vindo o laudo, ciência às partes e conclusos.

Intime-se. - ADV: LUCIANA DE MARCO BRITO GONÇALVES (OAB 218910/SP), BEATRIZ KITAOKA DOS SANTOS (OAB 510090/SP)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:44

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 01:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/08/2025 08:49

Conclusos para julgamento
18/08/2025 21:41

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 00:38

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 20:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:14

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
15/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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