25/10/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 16:21

Recebidos os autos
02/10/2023 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Albuquerque Cavalcanti de P.

Magalhães (OAB 158355/SP), Christian Kondo Otsuji (OAB 163987/SP), Davyd Cesar Santos (OAB 214107/SP) Processo 0064567-70.0000.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Município de São Paulo - Sp - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, sem ônus para as partes, consignando que a sentença não está sujeita ao reexame necessário (Art. 496, § 4º I e II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil).

Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido (Comunicados 474/2017 e 1514/2019).

Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO, para o Banco do Brasil, Agência 5940, requisitando informações sobre todos os depósitos judiciais vinculados a esta execução, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos, no prazo de 15 dias; OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais.

O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita.

Fica autorizado o desentranhamento dos originais de seguro garantia ou carta de fiança, mediante a substituição por cópias e comprovação da efetiva necessidade, ficando indeferido o desentranhamento de cópias, ainda que autenticadas.

Custas, na forma da Lei.

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.
23/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 14:23

Recebidos os autos
23/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2021 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2019 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2019 15:10

Recebidos os autos
02/03/2019 22:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 11:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2018 18:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2018 17:45

Processo Reativado
24/10/2002 17:49

Arquivado Definitivamente
20/08/2001 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/08/2001 13:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/11/2000 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2000 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/10/2000 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/10/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2000 15:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2000

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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