TJSP - 0000857-29.2016.8.26.0279

1ª instância - 01 Cumulativa de Itarare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS GABRIEL DOS SANTOS

Advogados

DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR

OAB: 391021/SP

CPF *60.***.*70-32

ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO

OAB: 247567/SP

CPF *95.***.*49-59

Testemunhas

Partes

HINGRID CONSUELO RODRIGUES FERREIRA

CPF *80.***.*18-83

SAMIR PINBHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000857-29.2016.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Antonio Marcos Gabriel dos Santos -

    Vistos.

    Cota retro: Cumprido integralmente o acordo celebrado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Antonio Marcos Gabriel dos Santos, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Procedam-se as averbações junto ao SAJ, especialmente junto ao "histórico de partes".

    Comuniquem-se ao IIRGD.

    Concluídas as diligências, arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

    P.I.C.

    Itararé, 08 de setembro de 2025. - ADV: DINAEL DE SOUZA MACHADO JUNIOR (OAB 391021/SP)

  • 08/09/2025 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 07:44

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/09/2025 05:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:51

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/04/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 11:08

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2024 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2024 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 16:00

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 22/02/2024 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 16:30

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 04:00:00, 1ª Vara.

  • 19/02/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 17:18

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 30/10/2023da de 30/10/2023

  • 01/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 15:28

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 13:48

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 16:55

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 07:39

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2022 10:13

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 15:58

    Realizado Cálculo

  • 15/05/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/07/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/07/2020 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2020 09:43

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 26/04/2020 19:43

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 22:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/11/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2019 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 11:05

    Recebida a denúncia

  • 02/09/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 16:39

    Realizado Cálculo

  • 18/06/2019 12:44

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2019 12:52

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2019 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2019 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 17:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2018 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2018 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 18:47

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2018 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2018 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/02/2018 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 23:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2018 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 14:12

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 05/10/2017 18:50

    Decisão

  • 05/10/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2017 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 09:50

    Proferido Despacho

  • 01/02/2017 09:57

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 09:57

    Processo Digitalizado

  • 01/02/2017 09:45

    Mudança de Classe Processual

  • 03/11/2016 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 03/11/2016 10:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2016 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2016 11:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/09/2016 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/09/2016 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2016 11:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2016 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2016 17:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/08/2016 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/07/2016 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2016 17:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2016 17:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2016 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2016 09:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/06/2016 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/06/2016 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2016 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2016 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2016 16:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/05/2016 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/04/2016 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 09:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2016 12:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2016 14:21

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/04/2016 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2016 10:53

    Processo Materializado

  • 20/04/2016 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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