03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0028759-31.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Vera Lucia Moura de Lima - Recorrida: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO PRESTADO - RESIDÊNCIA NÃO SERVIDA POR REDE DE ESGOTO - FATO INCONTROVERSO - DÉBITO INEXIGÍVEL - AUSÊNCIA, ENTRETANTO, DE LESÃO A BENS JURÍDICOS INTEGRANTES DA ESFERA JURÍDICA NUCLEAR - MERO ABORRECIMENTO, SEM MAIORES CONSEQUÊNCIAS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - R.

SENTENÇA RECORRIDA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Paula Bortolozo (OAB: 184919/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:33

Prazo
02/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:59

Julgado Virtualmente
18/08/2025 23:35

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:41

Distribuído por sorteio
04/08/2025 11:41

Processo Cadastrado
30/07/2025 16:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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