15/09/2025 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005710-86.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alon Amancio de Araujo - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para: A) tonar definitiva a tutela de fls. 82/84 e DECLARAR a nulidade e a inexigibilidade dos contratos objeto da presente ação; B) CONDENAR cada requerido, ao pagamento à parte autora de indenização de R$10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, e acrescida de juros de mora do art. 406 do CC ao mês partir da citação; C) CONDENAR as rés a devolver à parte autora todos os valores descontados em razão dos contratos ora declarados inexigíveis, em dobro, corridos monetariamente desde cada desembolso, acrescidos de juros de mora do art. 406 do CC ao mês desde a citação.

Ante a sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), RAPHAEL FELICIANO ALMEIDA (OAB 276447/SP)
04/09/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:16

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:44

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:24

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:24

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial
04/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:47

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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