TJSP - 0001979-59.2018.8.26.0521
1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 16:15
Documento Juntado
-
22/05/2025 16:14
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/04/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 13:37
Mandado Expedido
-
09/04/2025 00:31
Remetido ao DJE
-
08/04/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 08:28
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/04/2025 08:28
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/04/2025 08:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/04/2025 08:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/04/2025 09:14
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/04/2025 09:14
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/04/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 14:14
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
04/04/2025 00:22
Remetido ao DJE
-
03/04/2025 17:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/04/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 16:14
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
-
25/03/2025 13:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2025 13:46
Mandado Expedido
-
25/03/2025 13:46
Certidão de Cartório Expedida
-
25/03/2025 13:45
Alvará de Soltura Expedido
-
25/03/2025 13:04
Documento Juntado
-
25/03/2025 09:23
Remetido ao DJE
-
24/03/2025 15:44
Ofício Juntado
-
24/03/2025 13:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/03/2025 13:27
Concedido o Livramento Condicional
-
24/03/2025 10:01
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 22:08
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
21/03/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 05:50
Remetido ao DJE
-
19/03/2025 17:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/03/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 11:15
Remetido ao DJE
-
17/03/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 13:22
Embargos de Declaração Juntados
-
15/03/2025 12:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/03/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 20:18
Petição Juntada
-
08/03/2025 01:23
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
07/03/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 09:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/03/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 09:49
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
26/02/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 11:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/02/2025 11:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/02/2025 09:22
Remetido ao DJE
-
24/02/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 09:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/02/2025 05:45
Remetido ao DJE
-
18/02/2025 02:36
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
17/02/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 23:56
Petição Juntada
-
10/02/2025 00:12
Remetido ao DJE
-
07/02/2025 22:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2025 22:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 22:49
Petição Juntada
-
07/02/2025 16:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 13:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2025 13:58
Atestado de Pena Expedido
-
06/02/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 19:39
Petição Juntada
-
05/02/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 23:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/02/2025 23:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 23:46
Petição Juntada
-
04/02/2025 00:23
Remetido ao DJE
-
03/02/2025 14:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/02/2025 14:29
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
02/02/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:53
Petição Juntada
-
28/01/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 20:30
Recurso Interposto
-
27/01/2025 09:21
Pedido de Informações Juntado
-
27/01/2025 00:22
Remetido ao DJE
-
24/01/2025 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 11:10
Pedido de Informações Juntado
-
22/01/2025 14:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/01/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 18:59
Petição Juntada
-
21/01/2025 12:07
Remetido ao DJE
-
21/01/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2025 23:38
Conclusos para decisão
-
19/01/2025 23:37
Petição Juntada
-
19/01/2025 23:37
Petição Juntada
-
19/01/2025 23:37
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/01/2025 23:37
Documento Juntado
-
19/01/2025 23:37
Documento Juntado
-
19/01/2025 23:37
Documento Juntado
-
19/01/2025 23:37
Documento Juntado
-
19/01/2025 23:37
Procuração/substabelecimento Juntada
-
19/01/2025 23:37
Procuração/substabelecimento Juntada
-
19/01/2025 23:37
Petição Juntada
-
17/01/2025 12:04
Remetido ao DJE
-
17/01/2025 11:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/01/2025 11:36
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/01/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 00:29
Remetido ao DJE
-
09/01/2025 19:40
Embargos de Declaração Juntados
-
09/01/2025 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/01/2025 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/01/2025 14:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/01/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 02:42
Petição Juntada
-
04/01/2025 13:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/01/2025 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2025 13:25
Petição Juntada
-
11/12/2024 09:49
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
03/12/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 13:38
Remetido ao DJE
-
02/12/2024 13:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/12/2024 13:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/12/2024 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 21:27
Petição Juntada
-
12/11/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 14:23
Recurso Interposto
-
11/11/2024 12:06
Remetido ao DJE
-
11/11/2024 11:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/11/2024 11:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/11/2024 11:45
Não Concedido o Livramento Condicional
-
08/11/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 12:49
Expedição de documento
-
07/11/2024 12:04
Remetido ao DJE
-
07/11/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 17:43
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 17:43
Pedido de Informações Juntado
-
04/11/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 18:24
Petição Juntada
-
01/11/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 15:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2024 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 15:15
Petição Juntada
-
31/10/2024 14:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2024 14:17
Atestado de Pena Expedido
-
31/10/2024 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
30/10/2024 16:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/10/2024 16:38
Concedida Progressão de regime
-
30/10/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 13:27
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
30/10/2024 12:05
Remetido ao DJE
-
30/10/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 03:06
Petição Juntada
-
25/10/2024 18:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/10/2024 18:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/10/2024 18:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 18:08
SAP - Relatório Psicológico Juntado
-
25/10/2024 18:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/10/2024 18:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 18:07
SAP - Relatório Social Juntado
-
25/10/2024 18:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 18:07
SAP - Relatório Psicológico Juntado
-
18/10/2024 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 12:03
Remetido ao DJE
-
17/10/2024 10:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/10/2024 10:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/10/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 09:39
Guia de Recolhimento Provisória Expedida
-
17/10/2024 09:04
Folha de Antecedentes Juntada
-
17/10/2024 09:03
Certidão de Cartório Expedida
-
17/10/2024 08:03
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 23:46
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
-
16/10/2024 10:00
Documento Juntado
-
15/10/2024 08:28
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
15/10/2024 08:28
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/10/2024 08:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/10/2024 08:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/10/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 16:31
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/10/2024 16:31
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/10/2024 10:59
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
14/10/2024 10:52
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/10/2024 10:40
Remetido ao DJE
-
14/10/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 16:38
Pedido de Informações Juntado
-
27/09/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:10
Remetido ao DJE
-
25/09/2024 20:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/09/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 15:16
Certidão Carcerária Juntada
-
23/09/2024 16:16
Certidão de Cartório Expedida
-
19/09/2024 18:00
Petição Juntada
-
17/09/2024 12:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2024 16:39
Petição Juntada
-
13/09/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 13:32
Remetido ao DJE
-
12/09/2024 13:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/09/2024 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 00:10
Remetido ao DJE
-
11/09/2024 19:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 15:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2024 01:55
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
04/09/2024 16:35
Planilha de Cálculos Juntada
-
04/09/2024 16:33
Documento Juntado
-
04/09/2024 15:12
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
27/08/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 17:16
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
20/08/2024 17:05
Recurso Interposto
-
20/08/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:11
Remetido ao DJE
-
19/08/2024 00:11
Remetido ao DJE
-
16/08/2024 14:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2024 14:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2024 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 10:24
Certidão de Cartório Expedida
-
02/08/2024 15:47
Planilha de Cálculos Juntada
-
02/08/2024 15:45
Documento Juntado
-
02/08/2024 15:44
Ofício Juntado
-
29/07/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 12:50
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
23/07/2024 12:25
Petição Juntada
-
23/07/2024 10:16
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
23/07/2024 10:14
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
22/07/2024 14:16
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
19/07/2024 11:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/07/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 11:31
Documento Juntado
-
18/07/2024 01:25
Petição Juntada
-
17/07/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 02:25
Recurso Interposto
-
16/07/2024 01:15
Embargos de Declaração Juntados
-
16/07/2024 00:06
Remetido ao DJE
-
15/07/2024 17:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/07/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 11:50
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 15:22
Petição Juntada
-
28/06/2024 12:29
Petição Juntada
-
27/06/2024 13:25
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
-
27/06/2024 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/06/2024 11:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
27/06/2024 11:26
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
27/06/2024 10:34
Certidão de Cartório Expedida
-
24/06/2024 18:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/06/2024 18:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 18:45
Petição Juntada
-
21/06/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:17
Remetido ao DJE
-
19/06/2024 13:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/06/2024 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 12:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/06/2024 12:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/06/2024 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 16:45
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
14/06/2024 16:39
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/06/2024 16:39
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/06/2024 16:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/06/2024 16:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2024 16:04
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/06/2024 16:04
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/06/2024 14:52
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
05/06/2024 10:43
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
05/06/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:15
Remetido ao DJE
-
03/06/2024 19:32
Certidão de Cartório Expedida
-
03/06/2024 16:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/06/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 13:32
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
23/05/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 12:02
Remetido ao DJE
-
22/05/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 21:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
17/05/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 13:36
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
10/05/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 20:53
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
09/05/2024 19:54
Petição Juntada
-
09/05/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 00:09
Remetido ao DJE
-
07/05/2024 22:08
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
07/05/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 13:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/05/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 13:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/05/2024 13:33
Remetido ao DJE
-
03/05/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 12:12
Recurso Interposto
-
29/04/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
28/04/2024 13:15
SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar
-
24/04/2024 09:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2024 09:49
Atestado de Pena Expedido
-
24/04/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 09:08
Remetido ao DJE
-
22/04/2024 13:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/04/2024 13:52
Concedida Progressão de regime
-
19/04/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 17:48
Petição Juntada
-
16/04/2024 21:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/04/2024 21:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 21:55
Petição Juntada
-
05/04/2024 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:09
Remetido ao DJE
-
03/04/2024 17:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/04/2024 17:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/04/2024 17:31
Não Concedido o Livramento Condicional
-
01/04/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 14:45
Petição Juntada
-
26/03/2024 18:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2024 18:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 18:46
Petição Juntada
-
26/03/2024 09:38
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
26/03/2024 09:38
Redistribuição de Processo - Saída
-
26/03/2024 09:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/03/2024 09:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/03/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 12:24
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
25/03/2024 12:24
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
25/03/2024 11:46
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
25/03/2024 10:14
Documento Juntado
-
25/03/2024 10:13
Documento Juntado
-
25/03/2024 10:13
Ofício Juntado
-
25/03/2024 00:06
Remetido ao DJE
-
21/03/2024 17:09
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/03/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 09:13
Remetido ao DJE
-
20/03/2024 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 16:46
Embargos de Declaração Juntados
-
19/03/2024 14:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/03/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 12:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/03/2024 00:08
Remetido ao DJE
-
18/03/2024 14:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2024 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 13:58
Ofício Expedido
-
15/03/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 11:04
Pedido de Informações Juntado
-
12/03/2024 15:12
Documento Juntado
-
12/03/2024 11:40
Documento Juntado
-
12/03/2024 11:40
Documento Juntado
-
11/03/2024 14:46
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
07/03/2024 08:27
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
27/02/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
25/02/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 16:51
Petição Juntada
-
20/02/2024 16:26
Petição Juntada
-
20/02/2024 12:41
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
20/02/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 17:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/02/2024 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 17:16
Petição Juntada
-
19/02/2024 16:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/02/2024 14:17
Ofício Expedido
-
19/02/2024 13:35
Remetido ao DJE
-
19/02/2024 12:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/02/2024 10:45
Remetido ao DJE
-
19/02/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 13:45
Pedido de Informações Juntado
-
16/02/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 11:50
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
14/02/2024 15:26
Petição Juntada
-
12/02/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 12:18
Remetido ao DJE
-
08/02/2024 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/02/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 14:45
Petição Juntada
-
08/02/2024 12:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2024 11:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/02/2024 18:05
Petição Juntada
-
06/02/2024 14:45
Planilha de Cálculos Juntada
-
06/02/2024 14:44
Certidão de Cartório Expedida
-
05/02/2024 15:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/02/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 11:25
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
02/02/2024 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 14:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/01/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/01/2024 12:58
Recurso Interposto
-
26/01/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
25/01/2024 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 13:50
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
16/01/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 18:11
Petição Juntada
-
15/01/2024 08:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/01/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
13/01/2024 15:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/01/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 16:27
Ofício Expedido
-
12/01/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 11:14
Pedido de Informações Juntado
-
10/01/2024 15:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/12/2023 12:55
Petição Juntada
-
05/12/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 15:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/12/2023 15:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/12/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
01/12/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:14
Remetido ao DJE
-
29/11/2023 17:05
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 17:05
Pedido de Informações Juntado
-
29/11/2023 15:37
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
29/11/2023 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/11/2023 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/11/2023 14:35
Homologado o Cálculo
-
28/11/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 19:46
Petição Juntada
-
24/11/2023 14:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/11/2023 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 15:40
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
23/11/2023 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 13:32
Remetido ao DJE
-
22/11/2023 13:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2023 13:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/11/2023 13:06
Planilha de Cálculos Juntada
-
20/11/2023 14:00
Petição Juntada
-
14/11/2023 14:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/11/2023 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 14:56
Petição Juntada
-
14/11/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
10/11/2023 16:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/11/2023 16:30
Declarada a Remição
-
10/11/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 10:13
Certidão de Cartório Expedida
-
07/11/2023 10:06
Certidão de Cartório Expedida
-
31/10/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 14:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/10/2023 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 09:09
Remetido ao DJE
-
27/10/2023 18:18
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
27/10/2023 13:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2023 13:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/10/2023 13:37
Planilha de Cálculos Juntada
-
26/10/2023 15:06
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
19/10/2023 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
17/10/2023 14:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/10/2023 14:18
Declarada a Remição
-
04/10/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 17:00
Certidão de Cartório Expedida
-
26/09/2023 14:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/09/2023 13:56
Petição Juntada
-
26/09/2023 13:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/09/2023 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 13:25
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
20/09/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
19/09/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 11:25
Documento Juntado
-
18/09/2023 17:36
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 15:43
Ofício Expedido
-
14/09/2023 21:29
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 21:28
Pedido de Informações Juntado
-
31/08/2023 14:02
Certidão de Cartório Expedida
-
30/08/2023 15:45
Recurso Interposto
-
28/08/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alan Pazinatto Ribeiro da Silva (OAB 392809/SP), Crisaline da Silva Gonzalez (OAB 394772/SP) Processo 0001979-59.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO ADONIAS BISPO JACINTO -
Vistos.
Fls. 536: Trata-se de embargos de declaração contra a decisão de fls. 534/535 alegando omissão.
Deles conheço, por serem tempestivos.
No mérito, comportam acolhimento.
De fato, a decisão foi omissa, uma vez que não apreciou a preliminar de nulidade, o que passo a fazer.
Não há nulidade na oitiva realizada do reeducando, uma vez que ele alegou expressamente que desejava ser assistido pela advogada da FUNAP, conforme fls.506, não indicando defensor constituído para tanto.
Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração opostos pelos embargantes, nos termos supra.
Intime-se. -
25/08/2023 05:38
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 14:41
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/08/2023 16:57
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 11:08
Petição Juntada
-
09/08/2023 15:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 00:13
Remetido ao DJE
-
02/08/2023 21:05
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
02/08/2023 21:05
Recurso Interposto
-
02/08/2023 17:04
Certidão de Cartório Expedida
-
02/08/2023 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/08/2023 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/08/2023 14:27
Homologado o Cálculo
-
26/07/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 10:56
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
25/07/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 00:09
Remetido ao DJE
-
23/07/2023 00:46
Petição Juntada
-
21/07/2023 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2023 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/07/2023 16:46
Planilha de Cálculos Juntada
-
13/07/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
11/07/2023 18:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/07/2023 17:56
Embargos de Declaração Juntados
-
11/07/2023 14:13
Determinada a Regressão de Regime
-
10/07/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 20:27
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
07/07/2023 17:18
Petição Juntada
-
06/07/2023 16:13
Certidão de Cartório Expedida
-
06/07/2023 16:12
Certidão de Cartório Expedida
-
06/07/2023 08:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/07/2023 08:55
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
06/07/2023 08:55
Falta Grave Juntada
-
05/07/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 14:36
Recurso Interposto
-
04/07/2023 09:01
Remetido ao DJE
-
04/07/2023 08:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/07/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 13:47
Petição Juntada
-
27/06/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 10:19
Petição Juntada
-
16/06/2023 14:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/06/2023 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2023 14:05
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
08/06/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
06/06/2023 15:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2023 15:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2023 15:25
Determinada Requisição de Informações
-
26/05/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 15:37
Petição Juntada
-
23/05/2023 09:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/05/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
20/05/2023 12:25
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
19/05/2023 16:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/05/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 14:51
Reativação de Processo Suspenso
-
19/05/2023 14:45
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
19/05/2023 14:42
Boletim de Ocorrência Juntado
-
19/05/2023 14:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/05/2023 14:38
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
19/05/2023 13:36
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
-
10/12/2022 01:18
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 02:36
Suspensão do Prazo
-
16/09/2022 11:19
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
18/12/2021 02:06
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 03:04
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 20:33
Certidão de Cartório Expedida
-
01/10/2021 21:15
Suspensão do Prazo
-
24/09/2021 18:40
Mandado de Prisão Expedido
-
23/09/2021 14:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/09/2021 14:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/09/2021 14:35
Decisão
-
23/09/2021 12:24
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 10:26
Certidão Carcerária Juntada
-
21/09/2021 15:16
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
03/09/2021 18:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/08/2021 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2021 00:06
Remetido ao DJE
-
26/08/2021 13:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/08/2021 13:48
Concedida Progressão de regime
-
25/08/2021 13:32
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 06:18
Petição Juntada
-
19/08/2021 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 00:04
Remetido ao DJE
-
17/08/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 11:14
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 16:06
Petição Juntada
-
09/08/2021 19:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2021 19:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2021 06:20
Petição Juntada
-
29/06/2021 11:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/06/2021 15:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/06/2021 15:52
Homologado o Cálculo
-
25/06/2021 16:50
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 05:53
Petição Juntada
-
21/06/2021 15:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/06/2021 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/06/2021 14:05
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
18/06/2021 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2021 14:09
Remetido ao DJE
-
17/06/2021 12:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2021 07:57
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/06/2021 07:57
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/06/2021 07:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/06/2021 11:05
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/06/2021 16:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/06/2021 19:05
Petição Juntada
-
11/06/2021 12:13
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 12:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/06/2021 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2021 12:11
Documento Juntado
-
11/06/2021 12:10
Documento Juntado
-
01/06/2021 17:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/06/2021 17:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/06/2021 17:20
Homologada a Falta Disciplinar
-
31/05/2021 16:26
Petição Juntada
-
31/05/2021 15:29
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 14:55
Certidão de Cartório Expedida
-
21/05/2021 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2021 14:08
Remetido ao DJE
-
20/05/2021 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2021 15:06
Petição Juntada
-
12/05/2021 07:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2021 06:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
12/05/2021 06:09
Falta Grave Juntada
-
16/04/2021 22:01
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 00:00
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 23:07
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 02:26
Suspensão do Prazo
-
26/08/2020 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2020 13:48
Remetido ao DJE
-
18/08/2020 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2020 17:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2020 17:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2020 17:55
Decisão
-
17/08/2020 12:37
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 12:35
Certidão de Cartório Expedida
-
26/07/2020 16:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2020 12:42
Remetido ao DJE
-
22/07/2020 12:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2020 21:05
Petição Juntada
-
21/07/2020 17:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/07/2020 17:51
Proferido Despacho
-
21/07/2020 15:52
Conclusos para despacho
-
21/07/2020 14:49
Conclusos para Sentença
-
20/07/2020 14:40
Petição Juntada
-
14/07/2020 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2020 13:05
Remetido ao DJE
-
10/07/2020 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2020 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/07/2020 16:35
Petição Juntada
-
08/07/2020 04:09
Remetido ao DJE
-
06/07/2020 18:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2020 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 17:10
Conclusos para despacho
-
16/04/2020 15:17
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 15:14
Petição Juntada
-
06/04/2020 17:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/04/2020 17:10
Proferido Despacho
-
06/04/2020 15:23
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 10:06
Conclusos para decisão
-
04/04/2020 05:08
Suspensão do Prazo
-
31/03/2020 17:07
Petição Juntada
-
24/03/2020 03:28
Suspensão do Prazo
-
19/02/2020 18:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/02/2020 18:57
Proferido Despacho
-
18/02/2020 10:15
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 09:51
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/02/2020 09:51
Redistribuição de Processo - Saída
-
18/02/2020 09:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/02/2020 17:28
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/02/2020 14:46
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
16/02/2020 07:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/02/2020 10:58
Conclusos para decisão
-
14/02/2020 10:57
Atestado de Pena Expedido
-
14/02/2020 10:56
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
13/02/2020 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 17:19
Certidão Carcerária Juntada
-
13/02/2020 15:09
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 15:08
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
13/02/2020 15:08
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
13/02/2020 15:08
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
22/01/2020 01:55
Suspensão do Prazo
-
27/08/2019 21:25
Suspensão do Prazo
-
06/08/2019 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2019 18:38
Expedição de documento
-
05/08/2019 14:15
Remetido ao DJE
-
02/08/2019 15:02
Mandado de Prisão Expedido
-
01/08/2019 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2019 09:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
31/07/2019 15:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2019 15:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/07/2019 15:42
Decisão
-
31/07/2019 12:36
Remetido ao DJE
-
31/07/2019 12:26
Conclusos para decisão
-
31/07/2019 09:29
SAP - Pedido de Sustação Juntado
-
30/07/2019 18:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/07/2019 18:54
Expedição de documento
-
30/07/2019 17:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/07/2019 17:50
Declarada a Remição
-
30/07/2019 10:58
Conclusos para despacho
-
23/07/2019 09:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/07/2019 09:39
Petição Juntada
-
22/07/2019 19:05
Petição Juntada
-
04/07/2019 08:36
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
25/04/2019 14:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/04/2019 14:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/04/2019 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2019 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2019 16:16
Atestado de Pena Expedido
-
24/04/2019 15:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2019 15:38
Concedida Progressão de regime
-
24/04/2019 10:05
Conclusos para decisão
-
23/04/2019 21:16
Petição Juntada
-
22/04/2019 09:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/04/2019 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2019 16:58
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
22/03/2019 07:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/03/2019 08:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/03/2019 16:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2019 16:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2019 16:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2019 16:03
Proferido Despacho
-
15/03/2019 12:04
Conclusos para decisão
-
15/03/2019 10:50
Petição Juntada
-
13/03/2019 19:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/03/2019 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 15:33
Conclusos para decisão
-
12/03/2019 14:50
Petição Juntada
-
12/03/2019 08:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/03/2019 15:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/03/2019 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2019 15:34
Certidão de Cartório Expedida
-
24/02/2019 13:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/02/2019 12:35
Petição Juntada
-
22/02/2019 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/02/2019 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/02/2019 15:49
Atestado de Pena Expedido
-
21/02/2019 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/02/2019 13:36
Unificação e Soma de Penas
-
20/02/2019 09:42
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 18:07
Petição Juntada
-
19/02/2019 09:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/02/2019 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2019 23:38
Petição Juntada
-
14/02/2019 13:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2019 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2019 13:56
Apensado ao processo
-
10/01/2019 19:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2019 19:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2019 18:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2019 18:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/01/2019 16:59
Não Concedida a Progressão de Regime
-
10/01/2019 10:57
Conclusos para decisão
-
09/01/2019 17:11
Petição Juntada
-
07/01/2019 12:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/01/2019 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/12/2018 17:14
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
09/09/2018 19:25
Parecer Juntado
-
30/08/2018 16:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/08/2018 16:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/08/2018 16:31
Mudança de Classe Processual
-
29/08/2018 17:51
Proferido Despacho
-
28/08/2018 16:24
Conclusos para despacho
-
28/08/2018 16:22
Expedição de documento
-
28/08/2018 16:20
Ofício Juntado
-
19/05/2018 16:50
Guia de Recolhimento Expedida
-
12/03/2018 11:10
Atestado de Pena Expedido
-
05/03/2018 17:00
Petição Juntada
-
01/03/2018 17:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/03/2018 17:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/03/2018 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/03/2018 17:22
Atestado de Pena Expedido
-
01/03/2018 13:12
Ofício Expedido
-
01/03/2018 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2018 11:51
Folha de Antecedentes Juntada
-
01/03/2018 09:50
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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