05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2025 0009614-47.2025.8.26.0521; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009614-47.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maisa de Moraes dos Santos; Advogada: Marcia das Graças de Souza (OAB: 373873/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009614-47.2025.8.26.0521 (processo principal 0008332-71.2025.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - MAISA DE MORAES DOS SANTOS - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: MARCIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (OAB 373873/SP)
01/09/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:15

Mantida a Decisão Anterior
01/09/2025 10:22

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
27/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
23/08/2025 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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