15/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 10:24

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:29

Expedição de Ofício.
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505836-27.2023.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CARLOS ALBERTO DE FREITAS JÚNIOR - Recebo o recurso interposto pelo réu em seus regulares efeitos. Às razões, e após, ao M.P. e assistente de acusação, se o caso, para contrarrazões de apelação no prazo legal.

Caso mantida por sentença a cautelar, aguarde-se cumprimento, ficando o réu intimado na pessoa de seu defensor constituído a dar continuidade.

Caso contrário, recolha-se o expediente de controle e lance-se no BNMP sua revogação.

Expeça-se certidão de honorários de acordo com os atos praticados pelo defensor.

Nos termos do artigo 380, § 3º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça consigno que a prescrição se dará em 28/07/2029.

Serve a presente de ofício ao IIRGD para inclusão nos registros do réu, instruindo-se com as cópias necessárias para seu cumprimento.

Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Int. - ADV: MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES (OAB 336795/SP)
01/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:26

Recebido o recurso
01/09/2025 12:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:19

Juntada de Mandado
24/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:42

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 09:08

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
11/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:44

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 03:40:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
19/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 07:02

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:12

Juntada de Ofício
17/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:07

Expedição de Carta.
17/03/2025 13:57

Expedição de Ofício.
17/03/2025 13:57

Expedição de Ofício.
17/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:34

Recebida a denúncia
11/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:06

Evoluída a classe de 279 para 283
11/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 13:47

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
18/01/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:31

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 08:00

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:30

Expedição de Carta.
22/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:26

Expedição de Ofício.
20/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:22

Expedição de Mandado.
14/08/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 12:42

Juntada de Ofício
13/08/2024 12:34

Juntada de Ofício
13/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 01:20:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
29/07/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 09:52

Juntada de Ofício
28/06/2024 09:51

Juntada de Ofício
28/06/2024 09:48

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:54

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:52

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:52

Juntada de Ofício
13/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:26

Concedida a Dilação de Prazo
03/04/2024 10:20

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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