05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002947-79.2024.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tatiane Bravin da Silva - NU Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento (nubank) - - PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S/A - 1 .

Ciência às partes sobre o julgamento definitivo do processo.

O resultado de julgamento de recursos na superior instância deverá ser anotado no SAJ. 2 .

Manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 30 dias, no tocante ao cumprimento da sentença.

O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser apresentado por peticionamento eletrônico, como incidente do processo principal, contendo o nome e a completa qualificação das partes, bem como o valor da causa acompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 3 .

A parte vencedora deverá comprovar nestes autos que ajuizou o cumprimento de sentença digital para o fim de arquivamento. 4 .

Conforme sentença e V.

Acórdão, por força do princípio da sucumbência, a parte ré foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais.

Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, observe a Serventia o disposto no artigo 1.098, das NSCGJ, em seu §5º (Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Assim, intime-se a parte ré para comprovar o pagamento das custas iniciais e despesas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida. 5 .

Oportunamente, decorrido o prazo sem pedido de cumprimento de sentença, o processo ficará suspenso no arquivo, lançando a movimentação específica (61614). 6 .

Comprovado o ajuizamento do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente anotando a movimentação de extinção (61615).

Int. - ADV: CAUÃ CAMPOS DE SOUZA (OAB 508596/SP), IGOR PAULO CONTI (OAB 483349/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
11/09/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 10:13

Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 12:09

Conclusos para julgamento
09/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
22/08/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501317-69.2021.8.26.0568

Justica Publica

Mauricio Betito Neto

Advogado: Mauricio Betito Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2021 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1102386-14.2025.8.26.0100

Francisco Rodrigues Nunes

Cleidenete Alves da Silva

Advogado: Ramon Araujo Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 23:03

Exibir Processo

Processo nº 4000240-41.2025.8.26.0681

Isabella Cabral

23.156.696 Marinete Regina dos Reis Vaz

Advogado: Taina Aline Betti Guerreiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1501764-93.2019.8.26.0514

Municipio de Itupeva

Jose Maria de Oliveira

Advogado: Iara Akemi de Almeida Nakamura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2019 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0013235-82.2025.8.26.0996

Anderson Leal Campos

Justica Publica

Advogado: Felipe Oliveira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2025 10:35

Exibir Processo