29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008147-15.2008.8.26.0655 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Município de Várzea Paulista - Apelado: Pedro Menten (Espólio) - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL.

VÁRZEA PAULISTA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

DESCABIMENTO.

INVENTÁRIO ENCERRADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO CORRETAMENTE RECONHECIDA.

IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS HERDEIROS.

ALTERAÇÃO DO DEVEDOR QUE EQUIVALE, NO CASO CONCRETO, À ALTERAÇÃO DO PRÓPRIO LANÇAMENTO.

SÚMULA 392 DO C.

STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE NÃO SE APLICA, PELA AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE TAL VERBA NA ORIGEM.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vicente Tavares Quaresma (OAB: 479832/SP) (Procurador) - 1º andar
28/07/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
04/10/2024 16:50

Conclusos para julgamento
17/06/2024 11:03

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:00

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2023 13:44

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:40

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
31/10/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/10/2023 13:31

Recebidos os autos do Distribuidor local
31/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
31/10/2023 13:29

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/10/2023 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2018 18:21

Expedição de Certidão.
14/12/2016 18:02

Expedição de Certidão.
09/05/2016 13:46

Expedição de Certidão.
06/08/2015 18:13

Expedição de Certidão.
08/05/2015 13:58

Processo Materializado
07/05/2015 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
07/05/2015 18:16

Transferência de Processo - Saída
11/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
20/06/2012 17:56

Recebimento de Carga
28/05/2012 15:17

Carga Outro
01/06/2009 00:00

Aguardando Digitação
28/05/2009 18:58

Recebimento de Carga
18/05/2009 18:18

Carga Outro
01/12/2008 00:00

Aguardando Digitação
20/10/2008 13:14

Proferido Despacho
20/10/2008 00:00

Proferido Despacho
17/10/2008 18:02

Recebimento de Carga
16/10/2008 18:33

Carga à Vara Interna
16/10/2008 17:35

Correção de Processo
16/10/2008 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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