26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006220-86.2024.8.26.0541 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apte/Apdo: Osmar Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: União Seguradora S/A Vida e Previdência - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Aspecir União Seguradora -

Vistos.

Fls. 256/266: Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra a sentença de fls. 238/243, que julgou procedente o pedido e declarou a inexistência da relação jurídica.

Apela a ré, pugnando pela reforma da sentença para afastar a devolução em dobro do prêmio mensal pago e os danos morais ou, alternativamente, que seja minorado o valor dos danos morais.

No entanto, as custas de preparo recolhidas, com atualização, correspondem a R$ 222,15, montante inferior ao devido.

Por esta lente, assinalo o prazo de 05 dias para complemento das custas de preparo, nos termos da certidão de fl. 288 (planilha fl. 287), sob pena de deserção (art. 1007, § 2o.

Do CPC) Int. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Wellington Melo dos Santos (OAB: 400808/SP) - Higor Aparecido Fidelis (OAB: 479406/SP) - Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 5º andar
08/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:39

Realizado cálculo de custas
07/07/2025 20:13

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 23:37

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:06

Ato ordinatório
24/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 22:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:08

Ato ordinatório
06/06/2025 20:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 23:08

Suspensão do Prazo
30/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:35

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:56

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:09

Ato ordinatório
16/12/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 21:10

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 16:40

Expedição de Carta.
09/10/2024 16:40

Expedição de Carta.
09/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 07:32

Recebida a Petição Inicial
08/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000486-15.2023.8.26.0572

Confeccoes Max Denin Eirelli

Rosangela Cristina Alves da Silva

Advogado: Stenio Augusto Vasques Baldin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2021 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1039008-03.2025.8.26.0224

Francisco Merique

Municipio de Guarulhos

Advogado: Francisco Merique

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1005642-85.2025.8.26.0510

Mariana de Barros Barbosa

Edirlei Aparecido Felix

Advogado: Alisneia do Carmo Antunes Alecrim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0004876-10.2020.8.26.0127

Fabiana Goncalves Batista

Mayza Fernanda dos Santos (Select Succes...

Advogado: Josue de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2020 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1044281-87.2025.8.26.0506

Wynder Carlos Moura Barbosa

Google Brasil Internet LTDA

Advogado: Wynder Carlos Moura Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 19:09

Exibir Processo