TJSP - 1501074-64.2019.8.26.0514

1ª instância - Sef da Comarca de Itupeva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITUPEVA

CNPJ: 45.780.061/0001-57

Advogados

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

HORTO DA MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 06.350.846/0002-19

Advogados

LIGIA PIRES DE CAMPOS SANCHEZ GARCIA

OAB: 126889/SP

CPF *37.***.*97-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501074-64.2019.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Horto da Mina Empreendimentos Imobiliários Ltda. -

    Vistos.

    A parte executada procedeu a quitação administrativa da dívida tributária sem recolhimento das despesas processuais.

    Porém, considerando a disciplina atual de que as custas e despesas processuais irrecuperáveis são arcadas exclusivamente pelo Poder Judiciário, transferindo para este o peso orçamentário de cobrança destas execuções, encaminhem os autos ao arquivo anotando a extinção.

    Intime-se. - ADV: LÍGIA PIRES DE CAMPOS SANCHEZ GARCIA (OAB 126889/SP)

  • 08/09/2025 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 02:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:42

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 21/01/2025 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:15

    Ato ordinatório

  • 31/01/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:57

    Ato ordinatório

  • 15/12/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 00:34

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 23/11/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 20:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 06:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 03:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 09:16

    Ato ordinatório

  • 06/05/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 10:49

    Ato ordinatório

  • 26/11/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 09:45

    Ato ordinatório

  • 15/10/2021 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 16:35

    Ato ordinatório

  • 27/09/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2021 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 12:54

    Ato ordinatório

  • 23/08/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 12:00

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/08/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 19:43

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 10/08/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 14:27

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/07/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 10:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/06/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 12:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 14:05

    Ato ordinatório

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2019 10:14

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2019 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2019 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 10:27

    Decisão

  • 13/08/2019 10:56

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2019 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 10:56

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 12:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2019 14:51

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2019 13:04

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 29/05/2019 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2019 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 18:31

    Juntada de Decisão

  • 29/04/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 18:12

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 12:33

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 11/04/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 08:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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