01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000743-51.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Turismo - Victor Pio Pedroso Santiago - Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por VICTOR PIO PEDROSO SANTIAGO em face deHURB TECHNOLOGIES S.A para CONDENAR a ré a restituir ao autor R$ 3.319,58 (três mil trezentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos) relativo ao valor existente em favor do autor no Hurb Créditos.

A exigibilidade da correção monetária e dos juros foi suspensa até 31 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 2º, §6, II, da Leinº14.046/2020.

O termo inicial dos juros é a data da citação.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Indefiro o requerimento de indenização por dano moral.

Pela sucumbência recíproca, arcará a autora com o pagamento de 50% das custas processuais e honorários da advogada do réu, que arbitro em 10% do valor atualizado do pedido em que sucumbiu (indenização por dano moral).

Condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários da advogada da autora, que arbitro em 10% do valor atualizado do pedido em que sucumbiu (indenização por dano material).

P.I. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), ANA CAROLINA SEIVALOS CAVALCANTI (OAB 447776/SP)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:33

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:22

Ato ordinatório
16/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 07:25

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 06:49

Não confirmada a citação eletrônica
12/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:43

Expedição de Mandado.
10/03/2025 08:01

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:54

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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