05/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052332-94.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Izamara Fernanda Silva Fernandes dos Santos - - Saulo Gabriel Fernandes dos Santos - Associação Beneficiente Jesus Jose e Maria (Hospital Maternindade Jesus Jose e Maria) - - Município de Guarulhos -

Vistos.

Fls. 583/584: Trata-se de embargos de declaração opostos por IZAMARA FERNANDA SILVA FERNANDES DOS SANTOS contra a decisão de fls. 575/576, alegando que o julgado foi omisso com relação à necessidade de nomeação de perito especializado em cirurgia geral e pediatria.

Não há omissão a ser sanada, pois não houve requerimento expresso referente à nomeação de perito especializado em cirurgia geral ou pediatria.

O requerimento a fl. 566 menciona apenas a nomeação de profissional especialista, sendo que a matéria controvertida a ser submetida a perícia se refere à área de obstetrícia, conforme consta na decisão embargada.

Como é cediço, embargos de declaração não servem para rediscutir a matéria julgada no asserto embargado (STJ, 1ª T., EDcl no RO em MS nº 12.556-GO - Rel. o Min.

FRANCISCO FALCÃO).

São deveras incabíveis quando utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada (RTJ 164/793).

Sobremais, os embargos de declaração, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados (STJ, 1ª T., EdclREsp 7490-0-SC, Rel. o Min.

HUMBERTO GOMES DE BARROS, v.u., j. de 10.12.93, DJU de 21.2.1994, p. 2115).

Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos.

Intime-se. - ADV: THAIS BERTELLE BORGES GONÇALVES (OAB 391178/SP), LEONARDO GADELHA DE LIMA (OAB 259853/SP), IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP), THAIS BERTELLE BORGES GONÇALVES (OAB 391178/SP), RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 360594/SP)
25/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:52

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
27/07/2025 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 09:13

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:08

Conclusos para julgamento
17/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/06/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
28/11/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:11

Não confirmada a citação eletrônica
15/11/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:15

Expedição de Mandado.
14/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:39

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 11:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/11/2024 10:32

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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