29/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008321-36.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Virtú Empreendimentos e Negócios LTDA - Valdir Garcia Cardoso e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, para: A) RESOLVER o contrato por culpa da parte ré; B) DETERMINAR a devolução do saldo dos valores pagos pelos requeridos, após a retenção permitida de 25% (vinte e cinco por cento) do valor quitado, no que tange a cláusula penal, corrigidos monetariamente desde cada pagamento efetuado, pelos índices constantes do art. 389, parágrafo único, do Código Civil; acrescidos de juros de mora, a contar do trânsito em julgado, que deverão ser computados de acordo com a operação prevista no art. 406 do Código Civil, observando-se, em caso de resultado negativo, o percentual igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência, na forma do § 3º do mesmo artigo.

C) REINTEGRAR a autora na posse do imóvel, dado o inadimplemento.

Sucumbente a parte requerida em maior parcela e por ter dado causa à demanda, deverá arcar com o pagamento das despesas processuais advindas à parte autora, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JULIANI ROBLE BRANDAO (OAB 362254/SP)
28/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 00:40

Suspensão do Prazo
02/06/2025 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 07:01

Juntada de Certidão
14/05/2025 06:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 06:02

Juntada de Certidão
14/05/2025 06:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:49

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:49

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:49

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:48

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:24

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:14

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:13

Expedição de Carta.
13/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 04:08

Juntada de Certidão
22/05/2024 04:08

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:47

Expedição de Carta.
21/05/2024 11:47

Expedição de Carta.
21/05/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:41

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 19:27

Expedição de Carta.
24/10/2023 19:27

Expedição de Carta.
24/10/2023 19:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 08:55

Concedida a Dilação de Prazo
25/09/2023 14:30

Conclusos para despacho
08/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 18:33

Expedição de Carta.
02/08/2023 18:33

Expedição de Carta.
28/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 09:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/07/2023 09:04

Conclusos para despacho
18/07/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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