TJSP - 1504277-68.2018.8.26.0514
1ª instância - Sef da Comarca de Itupeva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504277-68.2018.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcela Venancio Faria -
Vistos.
Para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita do executado, concedo o prazo de dez dias para juntar cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, bens e direitos prestadas à Receita Federal(inclusive o comprovante de recibo), como documentos sigilosos, pois o art 5º , inciso LXXIV da Constituição Federal prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifo nosso) e, embora o executado se declare pobre nos termos da Lei 1.060/50, não apresenta ser carecedor de recursos para arcar com as custas e despesas processuais da presente ação estando representado por advogado particular, o que a priori indica boa saúde financeira.
Em caso de isenção, junte a parte interessada a declaração assinada nos termos da INRFB nº 1548/2015 e da Lei nº 7.115/83 ou a certidão negativa de débitos fornecida no site da Receita Federal.
Ainda, no mesmo prazo, apresente o interessado: a) cópia dos extratos dos cartões de crédito(últimos três meses) b) comprovante de renda mensal(últimos três meses): salarial, previdenciário, etc c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade(últimos três meses anteriores à penhora) Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre a petição de pág. 122, também no prazo de DEZ dias.
Intime-se. - ADV: MONIZE PAULON DE HARO (OAB 482598/SP) -
08/09/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 07:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 11:13
Expedição de Carta.
-
16/06/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
13/06/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 14:39
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
11/06/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 17:24
Bloqueio/penhora on line
-
29/04/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 09:09
Ato ordinatório
-
06/03/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 18:09
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 09:01
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
13/02/2025 16:12
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 13:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/10/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
23/06/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
22/04/2024 22:11
Suspensão do Prazo
-
07/03/2024 03:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/03/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 03:17
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 09:35
Expedição de Carta.
-
22/02/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
21/02/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 14:39
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/02/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 03:12
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 18:26
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
-
18/12/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
02/04/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 09:38
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
06/03/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 15:13
Conclusos para julgamento
-
07/11/2022 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 08:16
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 18:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/10/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
07/02/2022 18:46
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 12:20
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
18/03/2021 19:11
Bloqueio/penhora on line
-
16/03/2021 14:01
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 13:29
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
03/06/2020 02:25
Suspensão do Prazo
-
07/05/2020 05:06
Suspensão do Prazo
-
12/04/2020 01:39
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 03:00
Suspensão do Prazo
-
28/01/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2020 03:15
Suspensão do Prazo
-
14/01/2020 15:23
Expedição de Carta.
-
10/01/2020 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2019 09:10
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 13:18
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 13:18
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
25/11/2019 11:42
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 18:23
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2019 12:37
Decisão
-
27/08/2019 13:43
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 19:38
Expedição de Certidão.
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01/08/2019 16:11
Ato ordinatório
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01/08/2019 15:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2019 14:05
Expedição de Mandado.
-
24/07/2019 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2019 13:24
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 13:24
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 13:24
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 13:24
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 13:23
Ato ordinatório
-
30/05/2019 14:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2019 15:43
Expedição de Carta.
-
02/04/2019 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 00:14
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 09:36
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 09:36
Ato ordinatório
-
14/03/2019 15:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2019 22:42
Suspensão do Prazo
-
25/02/2019 13:37
Expedição de Carta.
-
21/02/2019 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 10:53
Expedição de Certidão.
-
15/02/2019 10:52
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/02/2019 17:16
Conclusos para decisão
-
14/12/2018 21:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2018
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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