11/09/2025 17:35

Juntada de Petição de resposta
11/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000242-91.2025.8.26.0154 - Pedido de Providências - Requisição de preso por outro estado - Osvaldir Bozi - Diante do exposto, com fundamento no art. 66, V, g e h, da Lei nº 7.210/84 (LEP), e visando garantir o cumprimento da decisão judicial já proferida,DETERMINO à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), por meio da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte, quepromova, diretamente ou em articulação com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, orecambiamento do sentenciado Osvaldir Bozipara unidade prisional de regime fechado no Estado de São Paulo,preferencialmente na Penitenciária de Riolândia ou outra unidade próxima à comarca de São José do Rio Preto/SP, no prazo máximo de15 (quinze) dias; Também por esta decisão-oficio, à autoridade competente da SAP para queinforme, em 5 (cinco) dias, os motivos do não cumprimento da ordem judicial até o momento, bem como apresente cronograma para o efetivo recambiamento.

Comuniquem-se.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício.

São José do Rio Preto, 02 de setembro de 2025. - ADV: SERGIO PAES LEITE (OAB 73073/PR), ENEIAS CARVALHO CAMILO (OAB 354518/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:24

Mudança de Magistrado
18/08/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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