09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003577-24.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fiscalização - Regiane Rosa Nascimento de Castro - - Bruna de Castro Honório - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - - 53.869.687 Danilo Pardo da Silva Balbi - - Danilo Pardo da Silva Balbi -

Vistos.

Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais provas que pretendem produzir, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, se o caso.

Registro que as questões processuais pendentes serão objeto de apreciação em decisão de saneamento ou em sentença, no caso de julgamento antecipado.

Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DIAS (OAB 174657/SP), ELAINE CRISTINA DIAS (OAB 174657/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), JORGE AUGUSTO SÃO MARCOS (OAB 401305/SP), JORGE AUGUSTO SÃO MARCOS (OAB 401305/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP)
08/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 07:30

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 04:47

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 20:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:15

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:15

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:06

Expedição de Mandado.
08/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:04

Expedição de Carta.
07/07/2025 15:03

Expedição de Carta.
07/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:34

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:09

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:38

Expedição de Carta.
01/07/2025 11:20

Expedição de Carta.
01/07/2025 11:20

Expedição de Carta.
01/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:30

Recebida a Petição Inicial
30/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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