08/09/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 09:48

Juntada de Mandado
05/09/2025 09:10

Expedição de Ofício.
05/09/2025 09:10

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:01

Expedição de Mandado.
04/09/2025 10:47

Expedição de Mandado.
04/09/2025 10:45

Expedição de Mandado.
04/09/2025 10:43

Expedição de Mandado.
04/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500299-81.2024.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - RAIANE MANTOVANI DE SOUZA -

Vistos.

Por r. decisão de págs. 52/53 foi homologada a suspensão condicional do processo, e recebida a denúncia contra RAIANE MANTOVANI DE SOUZA.

No entanto, a autora do fato não comprovou o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo.

Requerimento ministerial pela revogação do benefício, fls. 87/88.

Manifestação da Defesa justificando ausência de condições para pagamento, requerendo novo reparcelamento (fls. 97/98).

Registre-se que a autora do fato, intimada pessoalmente, não comprovou o cumprimento da suspensão e, eventual dificuldades financeiras, não podem justificar o descumprimento, observando que já houve um reparcelamento (fls.79), sem interesse pelo parcelamento ou esforço em cumprir a suspensão.

Desta forma, com fundamento no artigo 89, § 3º, da Lei nº 9.099/95, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo, com o prosseguimento regular do feito.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 02/10/2025 às 10:30h na sala de audiência do Fórum de Flórida Paulista.

Cite-se e intime-se o(a)(s) acusado(a)(s) a comparecer(em) à audiência designada, devendo a ela trazer suas testemunhas, no número máximo de três para cada fato, ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), advertindo-o de que deverá comparecer acompanhado de advogado. u Sem prejuízo, providencie a serventia a solicitação de defensor(a) pelo sistema da defensoria pública.

Não sendo o acusado encontrado no endereço informado nos autos, intime-se o Ministério Público para indicação de um novo endereço.

Intime-se a parte ofendida e o responsável civil, bem como eventuais testemunhas arroladas pela defesa (art. 78, § 2º), e pela acusação, requisitando-as, se for o caso, ficando consignado que se deixarem de comparecer sem motivo justo, poderão ser conduzidos à presença da autoridade coercitivamente (parágrafo único do art. 201 do CPP).

Excetuando-se o representante do MP, todos que forem chamados a comparecer à audiência deverão ser advertidos dos termos contidos no art. 80 da Lei 9.099/1995: Nenhum ato será adiado, determinando o Juiz, quando imprescindível, a condução coercitiva de quem deva comparecer Ficam as partes cientificadas de que as provas periciais, ou que necessitem ser produzidas por meio de expedição de carta precatória, deverão ser requeridas antes da realização da audiência e em tempo hábil para sua produção, ou redesignação da audiência ora aprazada.

Na audiência será dada a palavra ao(à) defensor(a) do(a) réu(ré) para que responda à acusação, após o que será ou não recebida a denúncia, colhida a prova oral, interrogando-se por fim o(a) acusado(a).

Após, realizar-se-ão os debates orais, proferindo-se, imediatamente, a sentença.

Outrossim, se for o caso, será observado o artigo 79 da Lei 9.099/95.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: ELIANE VIEIRA ARRABAL (OAB 297160/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:03

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
03/09/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 09:37

Juntada de Mandado
28/08/2025 15:23

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:23

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:51

Juntada de Ofício
15/08/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:38

Juntada de Mandado
07/07/2025 16:50

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 05:10

Suspensão do Prazo
27/02/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 14:37

Juntada de Mandado
21/02/2025 10:36

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:00

Expedição de Ofício.
19/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:39

Evoluída a classe de 278 para 10944
17/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 08:08

Juntada de Mandado
05/12/2024 08:19

Expedição de Mandado.
05/12/2024 08:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
08/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Denúncia
08/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 18:36

Juntada de Mandado
11/10/2024 14:56

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:54

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/10/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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