TJSP - 0003106-09.2024.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003106-09.2024.8.26.0590 (processo principal 1005502-10.2022.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Quitação - Veridiana Marina Diogo Virginio -
Vistos.
O início da execução para cumprimento da sentença exige cálculo discriminado e atualizado do débito (art. 534, do CPC).
Tal exigência visa, sobretudo, demonstrar a forma como se chegou aos valores pelos quais se pretende iniciar a execução e sua clara indicação, além de ser exigência legal, evita arguições que eventualmente tenham intuito de apenas retardar o cumprimento da decisão judicial.
Verifica-se dos autos que o exequente juntou planilha de cálculos que não atendem a esses requisitos, limitando-se, contudo, à correção de valor com indicação dos indexadores estipulados no julgado, porém, sem apresentar, de forma pormenorizada e clara, os valores dos percentuais inicial e final utilizados na atualização de cada parcela.
Diante do exposto, traga o(a) exequente nova planilha de cálculos que atenda aos requisitos mencionados supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.
Após tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP) -
25/08/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 11:18
Conclusos para despacho
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28/05/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2024 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 11:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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