TJSP - 0005582-54.2023.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 17:12
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
12/09/2025 10:02
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
26/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005582-54.2023.8.26.0590 (processo principal 1007279-30.2022.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Wagner Pereira de Oliveira - Renato Machado Lopes da Silva -
Vistos.
Considerando o pedido formulado pelo terceiro interessado, no qual pleiteia a prioridade sobre o crédito a ser penhorado, cumpre esclarecer que já há penhora anteriormente determinada nos autos, a qual recai sobre o mesmo crédito, em favor de Janaina Kelly dos Santos Silva, conforme se verifica às fls. 110/114 dos autos de conhecimento, bem como às fls. 11/13 do presente incidente.
Ressalta-se que, neste cumprimento de sentença, foi apenas atualizado o valor do crédito referente ao processo nº 0012695-17.2021.8.26.0562, oriundo do Juízo da 12ª Vara Cível de Santos.
Assim, em observância ao disposto no art. 797, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os créditos exequendos deverão respeitar a ordem de preferência, sendo certo que o terceiro interessado somente poderá ser contemplado com o valor remanescente, acaso existente, após o adimplemento da penhora anterior.
Dessa forma, o terceiro interessado deverá aguardar a expedição e o pagamento do requisitório pertinente à credora prioritária, para, somente então, manifestar-se quanto à possibilidade de satisfação de seu crédito.
Intime-se o terceiro interessado para ciência.
Após, remetam-se estes autos ao arquivo provisório do cartório, até notícia de quitação do referido incidente.
Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP), MAURÍCIO POGGI JUNIOR (OAB 367776/SP), MARTINS JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 29434/SP) -
25/08/2025 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:10
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
25/08/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 16:16
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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