26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007842-34.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jaimir José Amaral (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab -

Vistos. 1.

Recurso tirado da r. sentença de fls. 198/201, que julga improcedentes os pedidos formulados; 2.

Apelo do autor às fls. 203/219, pretendendo a reforma da sentença para declaração de inexigibilidade dos débitos, a devolução dos valores descontados e a fixação de indenização por danos morais; 3.

Foiadmitido, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente deresolução de demandarepetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob arelatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição:Se, à configuração dodanomoralnas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Destaca-se, ainda,a seguinte determinação nos votos do D.Relator quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil; 4.

Cumpra-se a suspensão determinada até o julgamento definitivo do IRDR em comento; 5.

Oportunamente, tornem para julgamento inclusive para apreciação da admissibilidade dos recursos interpostos (m).

Int.

São Paulo, 20 de agosto 2025. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Henrique Bragança Pinheiro Cecatto (OAB: 501265/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Antonio Eugenio Cersosimo Minghini (OAB: 23255/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1007842-34.2025.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007842-34.2025.8.26.0100; Associação; Apelante: Jaimir José Amaral (Justiça Gratuita); Advogado: Henrique Bragança Pinheiro Cecatto (OAB: 501265/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Advogado: Antonio Eugenio Cersosimo Minghini (OAB: 23255/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:17

Julgada improcedente a ação
23/05/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 06:59

Juntada de Certidão
27/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:30

Expedição de Carta.
24/01/2025 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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